Questões de Contrato por prazo determinado (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
B Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
C A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
D A cláusula de reserva é nula de pleno direito.

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Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
C O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
D Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
E A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

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Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Direito - Prova IDESG (2025)

O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:

A O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.
C As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.
D A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista

Prefeitura de Rio Negro - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.
B O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.
C O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.
D O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-NACIONAL) - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta no que se refere ao contrato individual de trabalho conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A O contrato de experiência poderá exceder a 90 dias, desde que não ultrapasse o prazo de 2 anos.
B A CLT admite que o empregador exija do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
C O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito, independentemente de firmado por prazo determinado ou indeterminado.
D O contrato de trabalho por prazo determinado que, de forma tácita ou expressa, for prorrogado por mais de uma vez passará automaticamente a vigorar por prazo indeterminado.