Questões de Contrato por prazo determinado (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
C O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
D Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
E A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista

Prefeitura de Rio Negro - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.
B O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.
C O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.
D O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Direito - Prova IDESG (2025)

O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:

A O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.
C As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.
D A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista

AFTO - Analista Judiciário - UNITINS (2023)

O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,

A seu prazo de vigência será sempre de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, não sendo possível a sua prorrogação.
B não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, e não é passível a sua prorrogação, em hipótese alguma.
C não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, sendo possível prorrogá-lo apenas uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
D seu prazo de vigência será sempre, de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, podendo ser prorrogado apenas uma única vez, desde que não ultrapasse a 90 dias.
E seu prazo de vigência pode ser no máximo de 90 dias, e é possível a sua prorrogação em até duas vezes, desde que não ultrapasse a 90 dias.