Questões de Contrato por prazo determinado (Direito do Trabalho)

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No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.


  • A O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador. possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
  • B A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
  • C A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
  • D O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
  • E É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.

Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

  • A Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
  • B É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • C É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
  • D A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.
  • E Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

  • A 03 meses
  • B 06 meses
  • C 12 meses
  • D 18 meses

Roberval foi contratado em 2022 por uma empresa de metalurgia, a título de experiência, pelo prazo de 30 dias. O contrato de Roberval contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Ocorre que 15 dias após a admissão, a empresa dispensou Roberval sem justa causa.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Roberval receberá a indenização pelos 30 dias originalmente contratados porque não teve culpa pela ruptura, além de indenização por dano moral pela dispensa precoce.
  • B O empregado em questão receberá apenas os proporcionais de 13º salário e férias, sendo estas acrescidas de 1/3.
  • C Uma vez que Roberval não trabalhou sequer 30 dias, não terá direito a qualquer indenização do ex-empregador.
  • D Roberval terá direito aos proporcionais de 13º salário e férias, saque do FGTS e uma indenização de metade dabremuneração a que teria direito até o término do contrato.
  • E Roberval receberá, entre outros direitos, o aviso prévio de 30 dias e a indenização de 40% sobre o FGTS.

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego.
  • B O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade.
  • C O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado. 
  • D O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos.
  • E Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.