Questões de Modalidades de contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de emprego. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a modalidade de contrato utilizada quando da necessidade transitória de mão de obra por parte das empresas, principalmente quando existe sazonalidade.

A contrato de estágio
B contrato temporário
C contrato por prazo indeterminado
D contrato de experiência
E contrato por prazo determinado

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
B O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
C O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
D Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
E A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta

A O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.
C O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2024)

O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:
I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.
II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.
IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.
V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.
Está coreto o que se afirma APENAS em

A I, IV e V.
B I e II.
C II e IV.
D III e V.
E I,II e III.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - ATI Advocacia - FGV (2024)

Numa determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é aprendiz. Em relação ao regime de teletrabalho, de acordo com as normas da CLT, é correto afirmar que

A somente Rosana poderá adotar regime de teletrabalho porque isso não é permitido para estagiários e aprendizes.
B Rosana e Vera poderão adotar regime de teletrabalho, mas Carla não porque ela não é empregada.
C Rosana, Carla e Vera poderão adotar o regime de teletrabalho por expressa previsão legal.
D não será possível adotar o regime de teletrabalho para Vera porque seria frustrado o principal objetivo do aprendizado.
E desde o término da pandemia não mais se admite o regime de teletrabalho, que foi implantado em razão de uma necessidade específica que hoje não mais prevalece.