Questões de Modalidades de contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.

Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

A O teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.
B O trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
C O teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.
D O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Determinada sociedade empresária propôs, em 2022, a um grupo de candidatos a emprego, um contrato de trabalho no qual a duração máxima seria de 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Como alternativa, propôs um contrato com duração de 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possiblidade de, no máximo, 6 (seis) horas extras semanais.

Um dos candidatos consultou você, na qualidade de advogado(a), sobre os contratos de trabalho oferecidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

A Os dois casos apresentam contratos de trabalho em regime de tempo parcial.
B No primeiro caso, trata-se de contrato de trabalho em regime de tempo parcial; no segundo, trata-se de contrato de trabalho comum, dada a impossibilidade de horas extras nessa modalidade contratual.
C Os dois casos não são contratos em regime de tempo parcial, já que o primeiro excede o tempo total de horas semanais e, o segundo, contém horas extras, o que não é cabível.
D Não se trata de contrato por tempo parcial, pois, na hipótese, admite-se tempo inferior ao limite máximo, quando na modalidade de regime por tempo parcial os contratos só poderão ter 30 (trinta) ou 26 (vinte e seis) horas.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Das relações laborais | Terceirização no Direito do Trabalho

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários.
Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.
Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade solidária.
B Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante, porque a terceirização foi lícita.
C A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores temporários em razão da falência da empresa contratada.
D A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade subsidiária se isso estiver previsto no contrato que entabulou com a empresa prestadora dos serviços.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.

Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
B O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
C O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
D O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de emprego. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a modalidade de contrato utilizada quando da necessidade transitória de mão de obra por parte das empresas, principalmente quando existe sazonalidade.

A contrato de estágio
B contrato temporário
C contrato por prazo indeterminado
D contrato de experiência
E contrato por prazo determinado