Questões de Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades | Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de documento, uma advertência disciplinar. No documento, deverão constar as características do ato, seus reflexos e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo disciplinar descrito.

A advertência disciplinar verbal
B multa
C advertência disciplinar por escrito
D justa causa
E suspensão disciplinar do trabalho

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Prefeitura de Cerro Grande - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.
B O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.
C O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.
D O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.
E O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

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Prefeitura de João Alfredo - Analista de Procuradoria - ADM&TEC (2025)

No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para a execução de atividades operacionais. Após alguns anos, houve redução orçamentária e a administração decidiu extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Dispensa sem qualquer direito ao aviso prévio ou à multa do FGTS, pois a motivação é administrativa.
B Obrigação de indenizar o período de estabilidade provisória, ainda que não haja norma ou acordo coletivo específico.
C Necessidade de pagamento das verbas rescisórias e observância de eventual acordo ou convenção coletiva sobre demissões em massa, respeitando-se mecanismos de negociação prévia.
D Permanência dos empregados até a realização de concurso público, dispensando-se o pagamento de verbas rescisórias.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por

A 3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
B 2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
C 3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
D 2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
E 2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS) - Analista de Hematologia e Hemoterapia MEDHH Nível III Grau A Médico do Trabalho - SELECON (2025)

O jovem aprendiz do seu ambulatório de saúde ocupacional está realizando o agendamento dos exames e lhe questiona se uma empregada da empresa precisa fazer exame de retorno ao trabalho, pois sua licença maternidade encerrará no próximo dia útil.
De acordo com a legislação vigente, pode-se afirmar que:

A não há necessidade de realizar o exame de retorno, portanto não há emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)
B há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois seu afastamento foi superior a 30 dias, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)
C há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois seu afastamento foi superior a 15 dias, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)
D há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois estava gestante, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)