Questões de Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Direito do Trabalho)

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A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:

  • A os contratos de trabalho em regime de tempo parcial são aqueles cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
  • B a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar de forma expressa no contrato individual de trabalho, sendo aplicável ao empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, a legislação brasileira.
  • C considera-se exemplo de interrupção do contrato individual do trabalho a ausência ao serviço pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira, em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
  • D no contrato de trabalho intermitente, se o empregado aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho e faltar, sem justo motivo, deverá pagar ao tomador de serviço, no prazo de trinta dias, o valor da remuneração que seria devida, como forma de multa.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item. 
O afastamento do empregado em razão das exigências do serviço militar não constituirá motivo para a alteração ou a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sendo que o empregado continuará a receber sua remuneração durante os primeiros noventa dias desse afastamento. 

  • Certo
  • Errado

A suspensão contratual se diferencia da interrupção porque nesta o empregador deve pagar o salário do período correspondente, ao passo que naquela, não. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica um caso que envolve interrupção e seu respectivo prazo, contanto que devidamente comprovado.

  • A Até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
  • B Nos dias em que o empregado estiver realizando provas de concurso público.
  • C Até dois dias úteis em virtude de casamento.
  • D Um dia por ano para acompanhar filho de até dez anos de idade em consulta médica.
  • E Até três dias, em cada doze meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.

Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.

  • A Licença remunerada.
  • B Período de suspensão disciplinar.
  • C Participação pacífica em greve.
  • D Afastamento do empregado em casos de prisão.
  • E Eleição para cargo de direção sindical.

No tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.

  • A O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
  • B A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
  • C O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
  • D O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, poderá ensejar na alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
  • E É vedado às partes estipularem em contrato por prazo determinado o cômputo do tempo de afastamento.