Questões de Contrato Individual de Trabalho: Generalidades (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões.

Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.

A O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
B O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
C Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
D O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Dos contratos de natureza trabalhista | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades | Complexo salarial

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Apenas a educação integrará a remuneração.
B Apenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.
C Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.
D Alimentação, habitação, plano de saúde e auxílio−educação integrarão a remuneração.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
B No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
C O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
D A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.

A Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
B A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
C A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
D O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.

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Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil - Quadrix (2025)

Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de documento, uma advertência disciplinar. No documento, deverão constar as características do ato, seus reflexos e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo disciplinar descrito.

A advertência disciplinar verbal
B multa
C advertência disciplinar por escrito
D justa causa
E suspensão disciplinar do trabalho