Questões de Das relações laborais (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Das relações laborais

Prefeitura de Iporã do Oeste - Agente Administrativo - AMEOSC (2025)

A expedição de documentos é uma atividade essencial nos serviços administrativos, garantindo que os cidadãos possam acessar direitos, serviços e benefícios. Cada documento possui sua função específica, e a emissão exige procedimentos claros e organizados. Assinale a alternativa correta sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS:

A A CTPS registra vínculos empregatícios, informações sobre salário, férias e benefícios, sendo essencial para acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
B A CTPS digital substituiu completamente o modelo físico, eliminando a necessidade de apresentação do documento físico em qualquer situação.
C A CTPS é emitida apenas para trabalhadores do setor público e não possui validade para empregados de empresas privadas.
D A CTPS é utilizada apenas para registro de aposentadoria e não possui relação com vínculos empregatícios.

Direito do Trabalho Das relações laborais

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

À luz do entendimento firmado pelo STF, sobre a terceirização de atividade meio e de atividade fim, é correto afirmar que é:

A lícita a contratação para toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, competindo à contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias previstas na legislação
B ilícita a contratação apenas para atividade fim, uma vez que, embora a Constituição Federal não imponha a adoção de um modelo de produção específico, a terceirização da atividade meio precariza as relações de trabalho, viola a dignidade do trabalhador e desrespeita direitos previdenciários
C lícita somente a contratação para atividades de vigilância, conservação e limpeza, desde que não seja atividade fim da tomadora dos serviços, sob pena de precarização das relações de trabalho, violação da dignidade do trabalhador e desrespeito aos direitos previdenciários
D ilícita a contratação para toda e qualquer atividade, meio ou fim, pois, sendo constatada em reclamação trabalhista, pode gerar vínculo de emprego diretamente com a Administração Pública

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Das relações laborais

Prefeitura de Rolim de Moura - Advogado - IBADE (2025)

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Das relações laborais

Prefeitura de Porto Barreiro - Gestor de Recursos Humanos - FAU (2025)

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua reforma em 2017, analise as sentenças:

I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III - Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
IV - Não existirá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
V - Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
VI - Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Após a análise, pode-se afirmar:

A Somente as sentenças III e IV estão corretas.
B Somente as sentenças III e V estão incorretas.
C Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.
D Todas as sentenças estão corretas.
E Todas as sentenças estão incorretas.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Das relações laborais

Câmara de Rolim de Moura - Assessor de Procurador - IBADE (2025)

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.

Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele que presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.