Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro formal impede o reconhecimento da relação de emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a alternativa correta.
- A O vínculo é presumido apenas se houver prova documental.
- B A falta de registro não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
- C O contrato de trabalho é inválido, ainda que presentes os requisitos do vínculo.
- D O vínculo depende de prévio concurso público.