Questões de Dos contratos de natureza trabalhista (Direito do Trabalho)

A pandemia de covid-19 exigiu a atualização de diversas normas trabalhistas no cenário de distanciamento. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao teletrabalho, analisar os itens.

I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de documento, uma advertência disciplinar. No documento, deverão constar as características do ato, seus reflexos e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo disciplinar descrito.

Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de emprego. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a modalidade de contrato utilizada quando da necessidade transitória de mão de obra por parte das empresas, principalmente quando existe sazonalidade.

O contrato de trabalho é um acordo que expressa compromisso entre o trabalhador que presta serviço com responsabilidade e o empregador que provê recursos e alternativas para o desenvolvimento profissional, devendo, ambos, respeitar a legislação trabalhista. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o modelo de contrato de trabalho que proporciona às duas partes a análise das expectativas que um deposita no outro, fazendo com que o contratante e o contratado dediquem certo tempo visando chegar à conclusão de que um está adequado ao outro.

As empresas privadas, bem como os órgãos da Administração Pública Direta, as autarquias e os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, poderão contratar alunos como estagiários.

Com base nessa informação, assinale a opção correta.