Questões de Relação de trabalho e de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego

2025 - Câmara de Morrinhos GO Gestor de Pessoal - Prova IV

No Brasil, as mudanças históricas ocorridas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a organização das centrais sindicais, a instalação da justiça do trabalho e a terceirização do trabalho trouxeram forte impacto para o cotidiano das organizações no que se refere às

A estratégias de negócio.
B burocracias de gestão.
C despesas operacionais.
D melhorias regimentais.
E relações do trabalho.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego

Prefeitura de Caconde - Encarregado de Turma - Avança SP (2025)

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

A Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.
B Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.
C Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.
D Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.
E Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego | Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.

Câmara de Araraquara-2 - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os sujeitos da relação de emprego e grupos econômicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante a salário.
B São considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família no âmbito residencial dessas.
C Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
D Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
E Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando mesmo guardando cada uma sua autonomia integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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Câmara de Araraquara-2 - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

Joice foi contratada pelo Supermercado Sol Nascente para exercer a função de atendente de caixa. No dia da entrevista de emprego, ela foi informada pelo empregador que, inicialmente, seu contrato de trabalho seria de experiência, pelo prazo de noventa dias, ao final do qual um novo contrato efetivo e de prazo indeterminado seria firmado. Passado o período de experiência, Joice passou a exercer a função para a qual foi contratada de maneira definitiva. Durante esse período, ela foi remunerada com salário mínimo, tinha jornada de oito horas diárias de trabalho e descanso semanal remunerado aos finais de semana. Cerca de seis meses após o início do novo contrato de trabalho, Joice foi informada de sua demissão pelo empregador, que se justificou dizendo que a empresa passava por um momento de grave crise econômica e necessária redução de custos. O empregador também avisou a Joice que havia optado por lhe indenizar o aviso prévio, a fim de que ela pudesse interromper as atividades laborais imediatamente. Poucos dias após a demissão, quando Joice já não mais frequentava o local de trabalho e havia deixado de exercer suas funções, ela descobriu uma gravidez incipiente. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Joice terá direito à estabilidade de gestante desde a data de confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
B A proteção contra dispensa arbitrária da gestante e a incidência da estabilidade somente exigem a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.
C Joice não fará jus à estabilidade porque o descobrimento e a comunicação da gravidez ocorreram após o fim de contrato de trabalho, quando ela já gozava do benefício do aviso prévio indenizado.
D Para configuração da estabilidade da gestante, doutrina e jurisprudência, adotaram como regra a chamada teoria subjetiva, sendo relevante apenas a confirmação da gravidez pela própria gestante.
E Joice não fará jus à estabilidade porque, enquanto vigente o seu contrato de trabalho e à época da demissão, o estado gravídico não era de conhecimento do empregador, tampouco havia confirmação da gravidez pela própria gestante.

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Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Auxiliar de Contabilidade - Quadrix (2024)

A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais pode ser entendida como suficiente para a caracterização da relação de emprego. O profissional empregado apresenta as características do vínculo empregatício, nos termos da CLT, entre as quais, a

A de ser pessoa física ou jurídica.
B relação estabelecida em contrato de prestação de serviços.
C pessoalidade, pela qual o contratado é o que presta os serviços.
D inexistência de subordinação direta ao empregador.
E prestação de serviços de forma descontínua, de acordo com a demanda do contratante.