Questões de Saúde Ocupacional (Direito do Trabalho)

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Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos, dispuserem acerca de

  • A jornada de trabalho, independentemente dos limites constitucionais.
  • B jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, banco de horas bienal, participação nos lucros ou resultados da empresa.
  • C modalidade de registro de jornada de trabalho, intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a nove horas.
  • D prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, banco de horas anual, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
  • E prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo, modalidade de registro de jornada de trabalho, não podendo haver qualquer pacto referente à jornada de trabalho.

A classificação de Schilling demonstra de forma esquemática as relações entre o trabalho e o processo saúde-doença.


São doenças em que o trabalho é causa necessária, essencial para seu surgimento, EXCETO

  • A Perda auditiva induzida por ruído de origem ocupacional.
  • B Intoxicação por agrotóxicos, chumbo.
  • C Pneumopatias: bronquite crônica e asma ocupacional.
  • D Pneumoconioses: silicose e asbestose.

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  


Os químicos, independentemente de possuírem ou não  habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os  exames periciais de fábricas. 

  • Certo
  • Errado

Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A inspeção nos ambientes de trabalho e a promoção da educação em saúde relacionada às atividades dos trabalhadores devem ser ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

( ) Há carência técnica na área de Saúde do Trabalhador no Brasil e se faz necessário investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais.

( ) O objeto de trabalho da área de Saúde do Trabalhador deve estar voltado para a identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas.

( ) Fiscalizações por ramos de produção podem ser vantajosas já que podem beneficiar um número maior de trabalhadores e facilitar o envio de informações ao Ministério Público do Trabalho.

  • A V, F, V, V.
  • B V, V, V, F.
  • C V, F, V, F.
  • D V, V, V, V.
  • E F, V, F, V.

Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado

  • A terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
  • B terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
  • C não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
  • D não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
  • E não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.