Questões de Saúde Ocupacional (Direito do Trabalho)

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A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.


Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.


Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

  • A Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
  • B O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
  • C O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.
  • D É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dostrabalhadores no ambiente de trabalho.

De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?

  • A Garantir a segurança no trabalho apenas quando houver fiscalização ativa.
  • B Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
  • C Permitir que os funcionários escolham se querem ou não usar equipamentos de proteção.
  • D Treinar apenas os funcionários que trabalham diretamente com máquinas pesadas.
  • E Cobrar dos empregados pelos equipamentos de segurança fornecidos pela empresa.

De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 07 – do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, é correto afirmar que, no exame demissional do trabalhador, o exame clínico

  • A deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato.
  • B deve ser realizado em até 15 (quinze) dias contados do término do contrato.
  • C deve ser realizado em até 30 (trinta) dias contados do término do contrato.
  • D pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2.
  • E pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

Assinale a situação que NÃO se enquadra no conceito legal de acidente do trabalho.

  • A Lesão ocorrida fora do local e horário de trabalho em aperfeiçoamento de cunho pessoal.
  • B Lesão ocorrida durante o trajeto entre o trabalho do empregado e sua residência.
  • C Lesão causada por imprudência de terceiro no local e horário de trabalho.
  • D Lesão ocorrida fora do horário e local de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
  • E Lesão ocorrida fora do horário e local de trabalho em viagem a serviço da empresa.

A Microempresa Individual - MEI, a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR 01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados, a cada

  • A seis meses.
  • B um ano.
  • C um ano e seis meses.
  • D dois anos.
  • E dois anos e seis meses.