Questões de Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Conforme previsão da CLT quanto à proteção da maternidade, assinale a alternativa correta.

A Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 150 (cento e cinquenta) dias de licença-maternidade.
B Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em até 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.
C A licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
D A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade para ambos os adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.
E Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de 2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de 2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembro de 2024. Ao ajuizar reclamação trabalhista em outubro de 2024, ele comprovou que, durante o período de afastamento, permaneceu sob cuidados intensivos em estado de inconsciência, e reivindicou diferenças salariais de 2017.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens I e IV estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Apenas os itens II e IV estão certos.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Nos termos da CLT, os empregados da Administração Pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,

A independentemente de aquele ter sido deslocado por interesse da Administração Pública.
B devendo a transferência do cônjuge que pretende acompanhar o transferido ocorrer a pedido, independentemente do interesse da Administração Pública.
C e as despesas resultantes do pedido de transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido correrão por conta do empregador.
D devendo a transferência ser de forma horizontal, podendo ocorrer em outro quadro de pessoal.
E podendo a transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido ocorrer a pedido, desde que haja interesse da Administração Pública.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário

Prefeitura de Santana do Manhuaçu - Auxiliar Administrativo I - OBJETIVA (2025)

A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Em ambos os itens.
D Em nenhum dos itens.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário

CORECON-2 - Assessor - Prova Ibest (2025)

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração.

A Até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.
B Até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.
C Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de nascimento de filho.
D Por um dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
E Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.