Questões de Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Prefeitura de Quarto Centenário-2 - Procurador Jurídico - FAU (2025)

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

A Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
D A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E É lícito ao empregado ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias úteis, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.

A Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
B Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.
C Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.
D Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.
E Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

ARISB - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2025)

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.
B É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.
C É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.
D Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

Assinale a opção que apresenta corretamente uma situação na qual ocorre a suspensão do contrato de trabalho.

A licença maternidade
B doação de sangue
C alistamento eleitoral
D falecimento do cônjuge
E participação em greve considerada abusiva

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, acerca das situações em que o empregado poderá ausentar‑se do trabalho sem prejuízo do salário.

A O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia ao ano, para acompanhar filho de até seis anos de idade em consulta médica.
B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 5 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
C O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 15 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.
D O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
E O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dez dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.