Questões de Crimes de trânsito (Legislação de Trânsito)

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Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves.
Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:

  • A o motorista poderá ser responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados ao ciclista;
  • B quando não há danos graves a terceiros, o ato de dirigir sob influência de álcool configura somente infração administrativa;
  • C o motorista poderá ser processado criminalmente por lesão corporal culposa de trânsito;
  • D o motorista será isento de pena se comprovar que não havia sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem pelos agentes de trânsito;
  • E na hipótese de óbito do ciclista em decorrência das lesões, o motorista poderá ser responsabilizado por homicídio doloso de trânsito qualificado pelo uso de álcool.

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:



I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.


II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.


III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).



Sobre isso, indique a alternativa correta.

  • A Apenas as afirmações I e III estão corretas.
  • B Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  • C Todas as afirmações estão corretas.
  • D Apenas as afirmações I e II estão corretas.

É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando
I o agente os cometer sob a influência de álcool.
II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente.
III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas os itens II e IV estão certos.
  • C Apenas os itens III e IV estão certos.
  • D Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Segundo o CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança, nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta em:

  • A Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
  • B Multa somente.
  • C Infração leve.
  • D Advertência por escrito.

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

  • A Nada acontecerá a nenhum dos dois, pois o CTB prevê que deixar de prestar socorro configura crime e, sendo assim, ambos estão amparados pela lei por uma questão de urgência e emergência.
  • B Nada acontecerá para Marcos, proprietário do veículo, somente Maurício será penalizado, por ser o condutor.
  • C Somente o proprietário do veículo será penalizado, ficando o condutor livre de qualquer penalidade e/ou medida administrativa.
  • D Maurício e Marcos terão as mesma punições: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  • E Marcos e Maurício terão que acertar o valor de uma multa grave, com 5 pontos na carteira.