Questões de Crimes de trânsito (Legislação de Trânsito)

Limpar Busca

Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorista, os agentes constataram que a carteira nacional de habilitação (CNH) dele estava vencida. Não foi feito o teste do etilômetro, pela falta do aparelho no local.
Nessa situação hipotética, a conduta de Carlos caracteriza

  • A embriaguez ao volante.
  • B direção sem habilitação.
  • C embriaguez ao volante em concurso material com direção sem habilitação.
  • D embriaguez ao volante em concurso formal com direção sem habilitação.
  • E conduta atípica.
Assinale a alternativa correta.
  • A Para o Supremo Tribunal Federal, é possível aplicar a bagatela na hipótese de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, pois, nesse caso, há total inexistência de perigo à incolumidade pública. Então, pode-se afirmar que, nessa hipótese, não há tipicidade formal.
  • B O artigo 307, da Lei n° 9.503/97, dispõe que: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. Sua incidência não se aplica, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando a suspensão ou a proibição advir de restrição administrativa.
  • C A prisão temporária, nos crimes hediondos, pode ser decretada pelo prazo máximo de quinze dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo.
  • D As contravenções penais, dispostas no Decreto-lei n° 3.688/41, cominam, em abstrato, penas de: detenção, prisão simples e multa.
  • E A Lei n° 13.146/15, que disciplina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu art. 89 que: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência”. A prática de tal crime, por tutor ou curador, implica em aumento de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
José é motorista profissional e exerce sua profissão prestando serviço para uma escola. Certo dia, em uma determinada via pública, conduzindo um ônibus de transporte de alunos, atropelou um ciclista, que, infelizmente, veio a óbito ainda no local do acidente. Com base no CTB, nessa situação hipotética, José:
  • A responderá por homicídio doloso e com penalidade de multa.
  • B responderá por homicídio doloso e a pena será aumentada de 1/6 à metade e multa.
  • C responderá por homicídio doloso e a pena será aumentada de 1/3 (um terço) à metade.
  • D poderá ter suspenso ou proibido o direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, apenas.
  • E será penalizado com detenção, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e sua pena será aumentada de 1/3 (um terço) à metade.
Era véspera de Natal do ano 2020 e Maria estava dirigindo seu veículo nas proximidades de sua casa, quando uma viatura da fiscalização de trânsito se aproximou ao notar que Maria estava praticando movimentos irregulares. Ao ser abordada pelos agentes de trânsito, foi solicitado que Maria fizesse o teste do etilômetro e entregasse sua habilitação e o documento do veículo. No teste do etilômetro foi constatado 0,39 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Além disso, os agentes verificaram que a habilitação de Maria estava vencida desde setembro 2020.
Com relação ao exposto acima, é correto afirmar que Maria poderá responder:
  • A pelos crimes de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool e dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias.
  • B somente pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui apenas uma infração administrativa.
  • C somente pelo crime de habilitação vencida há mais de 30 dias, uma vez que dirigir sob a influência de álcool constitui apenas uma infração administrativa.
  • D somente pelo crime de dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias, pois dirigir sob a influência de álcool só configura crime quando ocorre acidente de trânsito com vítima fatal.
  • E Maria não responderá por nenhum crime, pois o Código de Trânsito não tem previsão para crimes.
De acordo com capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, que aborda sobre os crimes de trânsito, analise os itens abaixo:
I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade policial, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Assinale a alternativa CORRETA:
  • A Está correto apenas o item I.
  • B Está correto apenas o item II.
  • C Estão corretos apenas os itens I e III.
  • D Estão corretos apenas os itens II e III.
  • E Estão corretos os itens I, II e III.