Questão 36 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Direito Penal Concurso de crimes | Concurso material | Concurso formal


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e João atirou contra o casal, matando os dois, e depois fugiu com a motocicleta deles. Com base no CP e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o relato reflete caso de:

  • A Dois crimes de latrocínio em concurso formal.
  • B Dois crimes de latrocínio em concurso material.
  • C Um único crime de latrocínio.
  • D Dois crimes de latrocínio em continuidade delitiva.
  • E Dois crimes de homicídio em concurso formal.

Gabarito comentado da Questão 36 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

O caso narrado envolve a morte de José e Maria durante um assalto, caracterizando o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no art. 157, §3º, do Código Penal. A análise do gabarito exige a compreensão do concurso de crimes e da natureza do latrocínio: A) Dois crimes de latrocínio em concurso formal. Incorreta. O concurso formal (art. 70, CP) ocorre quando o agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes. Aqui, há duas condutas distintas (os disparos contra José e ...

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