Gabarito comentado da Questão 36 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)
O caso narrado envolve a morte de José e Maria durante um assalto, caracterizando o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no art. 157, §3º, do Código Penal.
A análise do gabarito exige a compreensão do concurso de crimes e da natureza do latrocínio:
A) Dois crimes de latrocínio em concurso formal. Incorreta. O concurso formal (art. 70, CP) ocorre quando o agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes. Aqui, há duas condutas distintas (os disparos contra José e Maria), descaracterizando o concurso formal.
B) Dois crimes de latrocínio em concurso material. Correta. O concurso material (art. 69, CP) ocorre quando o agente, com mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes. João praticou dois atos de violência distintos (um contra José e outro contra Maria), configurando dois latrocínios autônomos, pois cada morte possui vítima e bem jurídico distintos.
C) Um único crime de latrocínio. Incorreta. A jurisprudência do STJ (HC 351.187/SP, REsp 1.381.369/SP) entende que o latrocínio é crime único apenas quando a morte atinge uma única vítima. No caso, há duas vítimas, caracterizando dois crimes.
D) Dois crimes de latrocínio em continuidade delitiva. Incorreta. A continuidade delitiva (art. 71, CP) exige pluralidade de condutas com mesma intenção e violação de mesmo bem jurídico. Aqui, há violação de bens jurídicos distintos (a vida de José e de Maria), afastando a continuidade.
E) Dois crimes de homicídio em concurso formal. Incorreta. O caso não se resume a homicídios, mas a latrocínios, pois os crimes foram cometidos durante um roubo.
O gabarito C está incorreto. A resposta tecnicamente adequada é a alternativa B, pois o caso descreve dois crimes de latrocínio em concurso material, conforme a jurisprudência do STJ.
