Questões de Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS (Serviço Social)

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Como se denominam as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública?

  • A Benefício de Prestação Continuada.
  • B Benefícios sociais.
  • C Programa Bolsa Família.
  • D Benefícios eventuais.
  • E Transferência de renda.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), é:

  • A a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa que se encontra em situação de desemprego.
  • B a renda mensal à pessoa que trabalhou ou trabalha na zona rural, que comprove não possuir condições de prover a própria subsistência.
  • C o pagamento de um auxílio mensal às pessoas consideradas economicamente incapazes de prover as necessidades básicas.
  • D a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
  • E a garantia de um salário-mínimo mensal aos que contribuíram com a previdência social e não possuem condições de subsistência própria ou tê-la provida por sua família.

Leia a afirmativa e preencha a lacuna:


O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.


Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima:


  • A Plano Individual de Atendimento.
  • B Número de Identificação Social (NIS).
  • C Portal da Transparência.
  • D Cadastro Único.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a prestação paga pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.


I.Para obtenção do benefício é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS.

II.O idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

III.Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (a um quinto) do salário-mínimo.

IV.A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.


Referente ao benefício citado acima estão CORRETAS, apenas:

  • A I e III.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D I e IV.

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:

  • A É uma aposentadoria concedida ao idoso a partir dos 60 anos de idade e a pessoa com deficiência que não dispõe de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela sua família.
  • B O valor do benefício de prestação continuada é de um salário-mínimo e meio mensal ao idoso e pessoa com deficiência.
  • C O Instituto Nacional do Seguro Social é o responsável pela operacionalização do BPC.
  • D O beneficiário do BPC tem direito a 13o salário e seus dependentes podem pedir pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.