Questões de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família (Serviço Social)

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No contexto dos serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes ameaçados de morte, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas e orientações que devem ser adotadas para garantir a proteção das crianças e adolescentes.

I. Nos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, a permanência no contexto familiar e comunitário de origem pode representar grave risco à sua segurança, podendo ser necessário o encaminhamento para serviço de acolhimento em localidade diferente do município de residência habitual.

II. A proximidade do serviço de acolhimento com a comunidade de origem, a manutenção das atividades rotineiras e o convívio com a rede social local não são recomendados para crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois podem colocar em risco sua segurança e a das demais crianças atendidas no mesmo serviço.

III. Podem ser firmados acordos formais entre municípios de diferentes regiões, a fim de viabilizar a transferência da criança ou adolescente ameaçado para outro município, de modo a possibilitar seu acolhimento em serviços distantes de sua comunidade de origem e, assim, facilitar a sua proteção.

  • A Apenas I e II estão corretas.
  • B Apenas II e III estão corretas.
  • C Apenas I e III estão corretas.
  • D I, II e III estão corretas.
  • E Nenhuma das afirmativas está correta.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamentado por Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), constitui o marco legal e normativo para a execução das medidas socioeducativas. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

  • A O SINASE compreende o conjunto de princípios, regras e critérios que regem a execução das medidas de proteção aplicáveis a crianças em situação de vulnerabilidade social.
  • B A privação de liberdade pode ser utilizada como resposta automática a infrações graves cometidas por adolescentes, desde que aplicada por autoridade competente e em conformidade com a legislação penal comum.
  • C A municipalização da execução das medidas em meio aberto é uma diretriz do SINASE, devendo ocorrer de forma articulada às políticas públicas setoriais, respeitando o princípio da corresponsabilidade entre os entes federados.
  • D A execução das medidas socioeducativas deve estar articulada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Nacional de Cultura, mas não ao Sistema Educacional, por se tratar de medida de caráter punitivo.

Qual serviço oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, em razão de abandono ou por impossibilidade temporária dos responsáveis em exercer a função de cuidado e proteção, até que se viabilize o retorno à família de origem ou, quando não for possível, o encaminhamento para família substituta?

  • A Conselho Tutelar Superior Federal
  • B Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
  • C Centro de referência para inclusão digital de jovens e adultos
  • D Abrigo institucional
  • E Unidade de internação socioeducativa

A matricialidade sociofamiliar é um dos pilares do SUAS e representa um rompimento com práticas assistenciais centradas no indivíduo de forma isolada. Esse conceito traz implicações para o modo como os serviços são organizados e ofertados. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

  • A A lógica da matricialidade sociofamiliar estabelece que a família é vista apenas como rede de apoio informal, sem vínculo com os serviços públicos.
  • B Com a matricialidade sociofamiliar, o SUAS busca assegurar o direito à convivência familiar.
  • C A matricialidade sociofamiliar propõe que os atendimentos sejam realizados preferencialmente por meio de ações individuais, centradas no sujeito.
  • D A matricialidade sociofamiliar visa à fragmentação do atendimento, promovendo ações direcionadas unicamente a indivíduos com vínculos fragilizados.

Em relação à infraestrutura mínima recomendada para os abrigos institucionais que acolhem crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

  • A A infraestrutura deve ser composta por dormitórios coletivos, auditório para eventos, sala de jogos eletrônicos e refeitório externo.
  • B Sugere-se que o abrigo tenha, no mínimo, quartos, sala de estar ou similar, banheiro, ambiente para estudo, cozinha, área de serviço, sala para equipe técnica e sala ou espaço para reuniões.
  • C É obrigatório que o abrigo possua biblioteca, laboratório de informática, quartos, sala de estar ou similar, banheiro e alojamento anexo para familiares.
  • D A estrutura física deve priorizar ambientes amplos de convivência coletiva, sendo desnecessária a existência de ambientes privados como quartos individuais ou sala para equipe técnica.
  • E A presença de salas para reuniões e equipe técnica é opcional, devendo-se priorizar alojamento para familiares e os espaços residenciais de uso comum.