Questões de Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Serviço Social)

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Aponte a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo:

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado ___________________________.  
  • A Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
  • B Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
  • C Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • D Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
  • E Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 tem como centralidade a família, concebida como sendo

  • A o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
  • B o conjunto de pessoas que compõe o mesmo núcleo familiar, podendo ser constituído por mães ou pais solos, bem como por casais homoafetivos.
  • C o grupo de pessoas que residem sob um mesmo teto, que mantém relações de proximidade e afetividade que partilham as obrigações e despesas do lar.
  • D o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), a Proteção Social deve garantir as seguranças

  • A de acolhida, de convívio ou vivência familiar e social.
  • B alimentar, de convívio ou vivência familiar e de acolhida.
  • C social, de acolhida e de sobrevivência (rendimento e autonomia).
  • D de sobrevivência (rendimento e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar
Considerando a assistência social como Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.

( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.

A sequência está correta em
  • A V, V, V.
  • B F, V, V.
  • C V, V, F
  • D V, F, F.

O órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas competências: normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é:

  • A Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • B Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
  • C Conselho Federal de Serviço Social.
  • D Conselho Nacional de Assistência Social.
  • E Código de Ética Profissional.