Questões de Bolsa Família (Serviço Social)

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Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Bolsa Família


Prefeitura de João Alfredo - Entrevistador para Programas Sociais - ADM&TEC (2025)

A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise:

I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos.
II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público.
III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas.
IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D I e IV, apenas.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Bolsa Família | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura de João Alfredo - Entrevistador para Programas Sociais - ADM&TEC (2025)

A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?

  • A Possibilita o uso de regras personalizadas em cada localidade, tornando o acesso aos benefícios dependente das preferências municipais.
  • B Torna desnecessário avaliar a situação social da família, reduzindo o processo a indicadores puramente econômicos.
  • C Restringe o entrevistador a uma triagem superficial, afastando a análise aprofundada do contexto de vulnerabilidade.
  • D Qualifica o profissional para orientar adequadamente os usuários, reconhecendo critérios de cada programa, evitando recusas indevidas e prevenindo falhas na concessão.

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Prefeitura de João Alfredo - Entrevistador para Programas Sociais - ADM&TEC (2025)

Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?

  • A Abrangem somente ações na área de saúde, deixando de requerer qualquer compromisso com a frequência escolar de crianças e adolescentes.
  • B São irrelevantes, pois o benefício não pode ser bloqueado, independentemente do cumprimento de exigências.
  • C Incluem compromissos relacionados a educação e saúde, tais como acompanhamento de vacinação, realização de pré-natal e frequência regular na escola, favorecendo a corresponsabilidade familiar.
  • D Aplicam-se exclusivamente a agrupamentos familiares que não tenham crianças, voltando-se para idosos em condições de desproteção.

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Prefeitura de Caconde - Assistente Social - Avança SP (2025)

Qual é a principal regra para ter direito ao Bolsa Família?

  • A A renda total de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês.
  • B A família deve ter, no mínimo, três crianças em idade escolar.
  • C A renda total familiar deve ser de até R$ 300 por mês.
  • D Apenas famílias com membros acima de 60 anos têm direito ao programa.
  • E O valor mínimo de renda familiar para receber o Bolsa Família é de R$ 500 por mês.

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Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Assistente Social - FADESP (2025)

O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que

  • A a forma centralizada de colaboração dos entes federados e da participação comunitária são exigências que regulamentam o Programa Bolsa Família.
  • B o acompanhamento do calendário vacinal das crianças é facultativo para as famílias.
  • C o descumprimento das condicionalidades pode acarretar advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento do benefício.
  • D a frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias não é uma exigência para a manutenção do benefício.
  • E o acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 07 (sete) anos de idade é opcional e não interfere na continuidade do benefício.