O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?
- A Destina-se a qualquer família cuja renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade ou condição de saúde.
- B Exige histórico de contribuições à Previdência Social, excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente.
- C Direciona-se apenas a crianças e adolescentes envolvidos em situação de exploração laboral, desde que cumpram 100% de frequência escolar.
- D Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham possibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida em lei.