Questões de Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) (Serviço Social)

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Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.
  • A Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • B Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
  • C Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes.
  • D O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
  • E Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Na Lei nº 12.435/2011, ficou instituído o serviço que integra a proteção social básica que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada no Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. O serviço que se refere a essa descrição é o
  • A Paefi – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
  • B PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
  • C PBF – Programa Bolsa Família.
  • D Paif – Proteção e Atendimento Integral à Família.
  • E SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares.
Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).
  • B A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
  • C Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
  • D A colocação da criança e do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  • E É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:

  • A V, II, V, I, IV, III.
  • B IV, III, I, II, V, II.
  • C I, III, II, III, IV, I.
  • D II, IV, V, III, IV, I.
  • E II, I, I, II, I, IV.

A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.
As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção:

  • A básica e especial.
  • B estadual e federal.
  • C pública e privada.
  • D regional e distrital.
  • E direta e indireta.