Questões de Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) (Serviço Social)

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Como se denominam as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública?

  • A Benefício de Prestação Continuada.
  • B Benefícios sociais.
  • C Programa Bolsa Família.
  • D Benefícios eventuais.
  • E Transferência de renda.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

  • A O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social.
  • B A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar os respectivos planos de assistência social a cada ano, de acordo com os períodos de elaboração do plano plurianual.
  • C São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
  • D O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios é o instrumento por meio do qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS e consiste em um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.
  • E O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais dar-se-á por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

A Lei Orgânica da Assistência Social afirma que a assistência social é uma política de seguridade social que provê os mínimos sociais e se realiza por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

  • A Um dos objetivos da assistência social é a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
  • B Um dos princípios que regem a assistência social é a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  • C O SUAS é integrado exclusivamente pelos entes federativos e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
  • D A organização da assistência social tem como base algumas diretrizes, entre elas a da participação popular.
  • E A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Para a identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população, e para subsidiar a formulação dos planos de Assistência Social, conforme o CFESS debate em seus Parâmetros para a atuação de Assistentes sociais na Política Nacional de Assistência Social, é necessário:

  • A recorrer às redes públicas interligadas.
  • B realizar debates sobre o assunto.
  • C realizar pesquisas.
  • D intervir na situação familiar.
  • E recorrer à intervenção política.

Os assistentes sociais foram os primeiros a se mobilizar em defesa da assistência social como direito, e essa luta não se deu de forma isolada. Desde sempre, esses profissionais se articularam aos movimentos da classe trabalhadora, dentre os quais, os usuários da assistência social. Essa articulação se deu e se dá desde o estímulo à organização dos usuários, passando pela sua mobilização como sujeitos individuais e coletivos, até

  • A a finalização dessa garantia que é a política de assistência social.
  • B as vias políticas para obtenção dessas conquistas.
  • C a legalidade de suas ações profissionais.
  • D o fortalecimento individual para a construção de estratégias.
  • E a construção e fortalecimento de espaços de representação e controle democrático.