Prova do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019) - Questões Comentadas

Limpar Busca

Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu automóvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,

  • A é imprescritível.
  • B prescreveu em 2016.
  • C prescreverá em 2021.
  • D prescreveu em 2018.
  • E prescreverá em 2028.

Renato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que o automóvel possuía grave defeito mecânico, vício oculto que só foi constatado por Paulo na própria data da alienação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo

  • A prescricional, de trinta dias, contado da data em que recebeu o automóvel.
  • B prescricional, de quinze dias, contado da data da alienação.
  • C decadencial, de trinta dias, contado da data em que recebeu o automóvel.
  • D decadencial, de quinze dias, contado da data da alienação.
  • E decadencial, de noventa dias, contado da data em que recebeu o automóvel.

De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível

  • A é nulo de pleno de direito, ainda que se trate de impossibilidade relativa.
  • B terá validade se a impossibilidade inicial do objeto cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
  • C é valido, ainda que se trate de impossibilidade absoluta, desde que ela não tenha sido criada por nenhuma das partes.
  • D é válido, porém ineficaz, ainda que se trate de impossibilidade absoluta.
  • E é nulo de pleno direito, porém eficaz, desde que se trate de impossibilidade relativa.

Nos testamentos,

  • A é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.
  • B é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
  • C pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.
  • D presume-se o prazo em favor do herdeiro.
  • E são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.

Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,

  • A João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.
  • B Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.
  • C se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.
  • D preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.
  • E João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.