Questões de Prescrição e Decadência (Direito Civil)

Limpar Busca

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

  • A A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
  • B A prescrição e a decadência podem ser decorrentes de cláusula expressa do negócio jurídico (convencional) ou de preceito legal.
  • C Tanto a prescrição como a decadência legal admitem renúncia, desde que antes da sua consumação, e feita por quem tem direito de dispor da coisa objeto da relação jurídica.
  • D A prescrição e a decadência não correm contra os relativamente incapazes.
  • E É prescricional o prazo para o exercício de pretensões condenatórias ou execução destas; o prazo para o exercício de pretensões constitutivas ou desconstitutivas é decadencial.

No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de

  • A três anos, a contar do evento danoso.
  • B dois anos, a contar da data do evento danoso.
  • C dois anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos
  • D um ano, a contar do evento danoso.
  • E três anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, analise as assertivas relacionadas a prescrição e identifique as corretas:
I.A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II.A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III.Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV.A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E III e IV, apenas.

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.


A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.

  • Certo
  • Errado

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 5 anos.
  • D 3 anos.
  • E 4 anos.