Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):
- A Princípio da boa-fé objetiva.
- B Princípio da proporcionalidade.
- C Teoria da aparência.
- D Teoria da inexistência do negócio jurídico.
- E Teoria da actio nata subjetiva.