Questões de Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado (Direito Civil)

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Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A capacidade civil se adquire aos 18 (dezoito anos) completos e a capacidade de testar aos 16 (dezesseis) anos, independentemente de assistência.
  • B O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou omitindo-os da colação, perderá o direito que sobre eles lhes caiba.
  • C Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que em vida dele receberam, já que o patrimônio doado em vida pelo autor da herança não se confunde com o patrimônio deixado por ele quando de sua morte.
  • D Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.

João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta transferência de propriedade. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

  • A No caso de doação do ascendente para descendente, mostra-se indispensável a concordância dos demais herdeiros, o que não se faz necessário em se tratando de compra e venda.
  • B A venda de ascendente para descendente é considerada antecipação da herança futura.
  • C A alienação do imóvel de João para Marcio é nula de pleno direito, não suprindo a nulidade a concordância dos outros herdeiros.
  • D A venda pode ser realizada livremente, sem a necessidade de concordância dos demais, desde que não seja feita por preço vil.
  • E A venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso tanto dos demais descendentes como de Maria.

Sobre a possibilidade da revogação ou não da doação, nos termos da legislação civil brasileira, assinale a alternativa correta:

  • A A doação não pode ser revogada após a tradição do bem.
  • B A doação pode ser revogada somente por inexecução do encargo.
  • C A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
  • D A doação nunca pode ser revogada.

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
I real (res tantum) II verbal (verbis tantum) III mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre

  • A apenas da modalidade I.
  • B apenas da modalidade II.
  • C apenas das modalidades I e III.
  • D apenas das modalidades II e III.
  • E de qualquer dessas modalidades de conjunções.

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.


I real (res tantum)

II verbal (verbis tantum)

III mista (res et verbis)


Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre

  • A apenas da modalidade I.
  • B apenas da modalidade II.
  • C apenas das modalidades I e III.
  • D apenas das modalidades II e III.
  • E de qualquer dessas modalidades de conjunções.