Questões de Parte Geral (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral

Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
B É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
C Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
D A autorização prévia do biografado é necessária para a publicação de biografias.
E O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel comercial no centro da cidade. Precisando de dinheiro, decidem vendê-lo para Carlos por R$ 200.000,00. No contrato, ambos os irmãos comprometem-se solidariamente a entregar o imóvel livre de quaisquer ônus e impedimentos. Alguns dias depois, descobre-se que Ana, no momento da assinatura do contrato, estava sob o efeito de forte medicação, que prejudicava sua capacidade de entendimento e manifestação de vontade.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado

A é anulável, sendo certo que a anulabilidade depende do julgamento por sentença para ter efeito.
B pode ser declarado anulável de ofício pelo juiz.
C pode ser anulado em até 4 (quatro) anos contados da data de sua celebração.
D é nulo, sendo certo que a nulidade aproveita a qualquer interessado.
E é nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência

Prefeitura de Céu Azul-2 - Advogado - FAU (2025)

Em relação aos prazos da prescrição, analise os itens a seguir:

I - Prescreve em três anos a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II - Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III - Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A Somente o item I está correto.
B Somente o item II está correto.
C Somente os itens I e II estão corretos.
D Somente os itens I e III estão corretos.
E Somente os itens II e III estão corretos.

Direito Civil Parte Geral

Conselho Regional de Odontologia do Acre - Advogado - Quadrix (2025)

Considerando o Código Civil, os partidos políticos são

A pessoas jurídicas de direito público.
B associações.
C fundações.
D sociedades simples.
E pessoas jurídicas de direito privado.

Direito Civil Parte Geral

Conselho Regional de Odontologia do Acre - Advogado - Quadrix (2025)

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A menores de 23 anos.
B pródigos.
C menores de 18 anos.
D menores de 16 anos.
E ébrios eventuais.