Questões de Parte Geral (Direito Civil) Página 1

No tocante aos negócios jurídicos,
  • A as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes. 
  • B serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.
  • C tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.
  • D quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.
  • E é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
  • A relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.
  • B relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.
  • C pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.
  • D relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.
  • E relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

  • A O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  • B Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
  • E A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

  • A Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • B São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • C Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes
  • D Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  • E São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

  • A No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
  • B A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
  • C O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
  • D As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  • E O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.