Questões de Parte Geral (Direito Civil)

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No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.

  • Certo
  • Errado

No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode caracterizar confusão patrimonial e ensejar a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios.

  • Certo
  • Errado

No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

Uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de todos os seus sócios se torna suscetível à satisfação do credor, independentemente de quais deles tenham incorrido no ato ilícito.

  • Certo
  • Errado

Acerca das diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

  • A São consideradas como móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e direito à sucessão aberta.
  • B Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal também abrangem as pertenças.
  • C Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
  • D Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto conservarem a sua qualificação.
  • E São considerados como benfeitorias todos os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.

Após a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, as normas relativas à capacidade sofreram diversas mudanças que impactaram de maneira maciça na ordem jurídica, econômica, social e política. Dentre as alterações no Código Civil, é possível destacar as seguintes:


I. Os conceitos de capacidade e deficiência se dissociaram. Assim, não é a deficiência que irá caracterizar alguém como capaz ou não. Ou seja, as pessoas com deficiência tornaram-se plenamente capazes, salvo se portarem alguma das causas de incapacidade relativa previstas na legislação.

II. Em nenhuma hipótese a pessoa com deficiência poderá ser considerada relativamente incapaz.

III. Com as alterações do Código Civil, apenas o quesito etário (menores de 16 anos) continua como classificador de incapacidade absoluta. Todas as outras incapacidades previstas no Código são relativas.

IV. As pessoas com deficiência podem livremente casar, manifestando sua vontade por si ou por seu curador.

V. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem manifestar sua vontade, serão considerados absolutamente incapazes.


Está correto o que se afirma em:

  • A I, III e IV.
  • B II e IV.
  • C II, III e V.
  • D I e V.