Questões de Parte Geral (Direito Civil)

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Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.
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A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.
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O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.
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O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.
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Em razão da teoria do direito ao esquecimento, antecedentes criminais muito antigos podem ser afastados como subsídio a uma análise desfavorável de caráter do indivíduo.
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