Questões de Direito das Sucessões (Direito Civil)

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Maria foi casada com João, em regime de comunhão parcial de bens, durante 7 (sete) anos. Na constância da união, o casal adquiriu onerosamente um bem imóvel, que serviu como residência do casal até que João veio a falecer. Após a morte de João, Maria foi surpreendida com a notícia de que João tinha um filho, Marcos, de 9 anos, com o qual não mantinha contato. João não tinha nenhum outro filho e nenhum outro bem. Considerando as regras de direito das sucessões e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, Maria terá direito

  • A a metade do bem, na condição de herdeira necessária, e Marcos terá direito a herdar a outra metade do bem.
  • B à totalidade do bem, pois não se trata de bem passível de sucessão, já que não se tratava de bem particular de João.
  • C à meação do bem e ao direito real de habitação, e Marcos herdará metade do bem.
  • D a 75% do bem, em razão da meação e da herança, além do direito real de habitação, cabendo a Marcos 25% do bem deixado pelo pai.
  • E a 75% do bem, em razão da meação e da herança, sem direito real de habitação, cabendo a Marcos 25% do bem deixado pelo pai.

Com relação a direitos sucessórios de companheiros que concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir. I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável. II. Os bens particulares serão herdados pelos(as) companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de separação obrigatória de bens. III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido. Está correto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C III, somente.
  • D I e III, somente.
  • E I, II e III.

A renúncia da herança se comprova por

  • A atos contrários à aceitação.
  • B termo judicial.
  • C instrumento particular.
  • D cessão gratuita aos demais co-herdeiros.
  • E declaração escrita dada a qualquer herdeiro.

Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e pessoal. O numerário era fruto de poupança de uma vida inteira de Vilma, que é viúva e tem um filho, já maior e capaz. Meses depois, Vilma procura atendimento na Defensoria Pública mostrando arrependimento em relação à doação. Nesse caso,

  • A a revogação da doação se justifica pela inexecução do encargo estabelecido no contrato verbal de doação.
  • B é válida a doação verbal, ainda que sobrem bens móveis, independentemente do valor, se for seguida da tradição.
  • C é nula a doação dos bens que não garantam o mínimo de subsistência ao doador, estando sujeita ao prazo prescricional geral de dez anos.
  • D a doação realizada por Vilma pode ser considerada doação inoficiosa, porque, no momento da liberalidade, excedeu o limite disponível em relação à legítima.
  • E a doação somente poderá ser anulada se alegado vício de consentimento, prescrevendo a ação em quatro anos.

Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A responsabilidade civil do incapaz é subsidiária nos casos em que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  • B A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  • C Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
  • D O direito de exigir reparação não se transmite com a herança, ao contrário da obrigação de prestá-la, que é transmitido com a herança.