Questões de Direito das Sucessões (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão em geral.

  • A Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
  • B É válida e eficaz a cessão, feita por escritura pública, de direitos hereditários sobre bem da herança considerado singularmente.
  • C A exclusão da sucessão, em qualquer dos casos de indignidade, deverá ser declarada por sentença, ainda que o herdeiro ou legatário venha a ser condenado, pelo mesmo fato, por sentença penal transitada em julgado, porquanto as esferas cível e criminal são independentes.
  • D A aceitação ou renúncia da herança pode ser parcial, sob condição ou a termo, devendo constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Direito Civil Direito das Sucessões


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Se o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho de seu irmão bilateral pré-morto – e um sobrinho-neto, neto do seu irmão pré-morto, é correto afirmar:

  • A herdam os dois irmãos bilaterais.
  • B a herança deverá ser declarada jacente.
  • C herdam os dois irmãos bilaterais, e o sobrinho, por representação.
  • D herdam os dois irmãos bilaterais, o sobrinho e o sobrinho-neto; estes dois últimos, por representação.

Direito Civil Direito das Sucessões


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Nos termos do artigo 1.976 do Código Civil, o testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para darem cumprimento às disposições de última vontade. Em testamento público, João nomeou Maria como testamenteira. Tempos depois, promoveu a substituição de Maria por Pedro, por meio de codicilo, em que também fazia disposições especiais sobre o seu enterro e sobre o legado de bens móveis de pouco valor, de uso pessoal. Em face do exposto, é correto afirmar que

  • A é válida e eficaz a substituição de Maria por Pedro, visto que, por meio de codicilo, se permite complementar o testamento, com a nomeação de testamenteiro; ou retificá-lo, substituindo o testamenteiro anteriormente nomeado.
  • B é inválida a substituição de Maria por Pedro, pois somente se admite a modificação de um testamento pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Preservam-se, porém, as demais disposições feitas no codicilo.
  • C é ineficaz o codicilo, salvo quanto às disposições especiais sobre o enterro. Afinal, João não estava autorizado a legar bens móveis, independentemente do valor e do uso que fazia deles, porque já estavam contemplados no testamento público.
  • D se considera o codicilo inexistente, na medida em que já existia testamento público prévio.

Direito Civil Parte Geral | Direito das Sucessões | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Bruce (85 anos) viajava de avião com sua esposa Marta (50 anos) e seu filho Olívio (17 anos) quando pane elétrica causou a queda da aeronave com a morte de todos os passageiros. Deixaram outra filha comum, Olívia, e dois netos, filhos de Olívio.


Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:

  • A Bruce ter morrido antes, por ser mais velho;
  • B Bruce e Marta terem morrido antes, para que a herança passasse a Olívio e, depois, aos netos;
  • C Olívio ter falecido antes, para que não haja direito sucessório entre os envolvidos;
  • D todos terem falecido ao mesmo tempo, sem direitos sucessórios entre eles;
  • E todos terem falecido ao mesmo tempo, sendo os direitos sucessórios entre eles regulados nos termos do Art. 1.829 do Código Civil.

Direito Civil Direito das Sucessões


Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Jezebel foi casada com Ignácio por anos. Sempre residiram em uma linda casa em Cutias. Amealharam significativo patrimônio, composto por diversas fazendas e até um avião. Com a morte de Jezebel, todo esse patrimônio foi partilhado entre os herdeiros, inclusive os filhos do casal. 
Anos depois, Ignácio acabou se casando de novo, pelo regime da separação total de bens, com seu amor de adolescência, Serafina. Mudaram-se para a casa em Cutias, onde foram felizes por dez anos. 
Morreu, então, Ignácio e, imediatamente, Serafina se casou com outro homem. 
Nesse caso, quanto ao direito de habitação, postulado por Serafina sobre a casa em Cutias, é correto afirmar que:

  • A deverá ser reconhecido;
  • B não poderá ser reconhecido, porque Serafina se casou com outro homem;
  • C não poderá ser reconhecido, por força do regime de bens escolhido pelo casal;
  • D não poderá ser reconhecido, diante da copropriedade da casa com os herdeiros de Jezebel;
  • E não poderá ser reconhecido, porque há outros bens imóveis no acervo patrimonial deixado por Ignácio.