Questões de Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Prefeitura de João Alfredo - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2025)

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

A Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando ilícito absoluto.
B Ausência de um dos requisitos essenciais de existência do negócio.
C Objeto impossível ou não determinável, frustrando totalmente a operação.
D Erro substancial que incide sobre elementos principais, sem afrontar dispositivo de ordem pública.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Atos Ilícitos

Prefeitura de Caconde - Advogado - Avança SP (2025)

Em relação aos atos jurídicos lícitos e ilícitos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
( ) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
( ) Não constitui ato ilícito os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

A V, V, V
B V, F, V
C V, F, F
D F, V, V
E F, F, V

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

A respeito do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, II e III.
E I, II, III e IV.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.

A São requisitos de validade do negócio jurídico a capacidade do agente, a vontade não viciada, a licitude e a possibilidade legal do objeto.
B O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, ainda que seja o motivo determinante da liberalidade, não sendo caso de invalidação do negócio jurídico.
C O negócio jurídico firmado entre vivos, sem prazo determinado, é exequível desde logo, com exceção daquele que tem por objeto o planejamento da partilha de bens de pessoa viva, que só será exequível após sua morte.
D Eventuais nulidades ou anulabilidades do negócio jurídico, nas hipóteses descritas em lei, deverão ser alegadas pela parte ou pelo Ministério Público nos casos que lhe couber intervir, na medida em que não poderão ser reconhecidas de ofício pelo juiz da causa.
E O negócio jurídico nulo, celebrado sem requisitos legais de validade, não pode ser confirmado ainda que preencha os requisitos de outro negócio jurídico válido, sendo vedada a conversão.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Câmara de Itupeva - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Acerca dos atos jurídicos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II – Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis dentre apenas os de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
III – O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
IV - As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III, apenas.
B I, III e IV, apenas.
C I e IV, apenas.
D III e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.