Questões de Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.

A O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)
B O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou
C A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral
D O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente
E O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.

Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.

Certo
Errado

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.

O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir relações jurídicas.

Certo
Errado

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.

O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.

Certo
Errado

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.

Certo
Errado