Questões de Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico (Direito Civil)

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Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:


I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.

II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.

III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.

IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.

  • A Está correta a I.
  • B Está correta a II.
  • C Está correta a III.
  • D Está correta a IV.
  • E Todas estão incorretas.

Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais:


I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil passíveis de serem cometidos por representação.

II. para serem válidos precisam ser cometidos sem vícios que afetem a liberdade ou a consciência da manifestação.

III. inválidos não irradiam direitos e deveres.

IV. não dispõem de ferramentas de controle do plano da eficácia.

V. não podem ser cometidos pessoalmente por hipossuficiente.

  • A Estão corretas I, III.
  • B Estão corretas II, IV e V.
  • C Estão corretas III e IV.
  • D Estão corretas I, II e V.
  • E Apenas uma está correta.Apenas uma está correta.

O mandato é um negócio jurídico

  • A comutativo.
  • B neutro.
  • C bifronte.
  • D aleatório.
  • E bilateral simples.

Leia os itens a seguir e assinale a alternativa correta com relação ao Direito Civil:

I- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum;

II- No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato;

III- Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem, do que à intenção nelas consubstanciada;

IV- Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Dos itens acima:
  • A Apenas os itens II e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • C Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • D Apenas os itens I e III estão corretos.

É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico, tendo sua regulação nos arts. 121 a 130 do Código Civil. Futuro e incerto é o evento que ainda acontecerá, mas as partes não têm ciência do dia da sua ocorrência. Isso pode acontecer porque as partes dependem de um fato alheio à sua vontade. Pode ser suspensiva ou resolutiva. A condição suspensiva impossibilita a produção dos efeitos até que o evento futuro e incerto seja realizado. Para que o negócio jurídico seja completamente implementado depende de diversos fatores característicos. Caso seja posta cláusula conforme conceituado acima, tal disposto será entendido como cláusula de:

  • A Condição.
  • B Custo.
  • C Elegibilidade.
  • D Encargo.
  • E Termo.