Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018)

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Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

  • A impositividade e certeza.
  • B acessoriedade e voluntariedade.
  • C legalidade e futuridade.
  • D involuntariedade e incerteza.
  • E legalidade e brevidade.

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

  • A nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
  • B anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
  • C válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
  • D nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
  • E válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira

  • A não responderá civilmente, uma vez que se trata de fato de terceiro, mas deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro.
  • B não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo.
  • C responderá civilmente na modalidade objetiva integral.
  • D responderá civilmente apenas se Pedro comprovar que sofreu prejuízos devido à inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.
  • E responderá civilmente na modalidade objetiva, com base no risco do empreendimento.

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza

  • A prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
  • B prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.
  • C decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
  • D decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.
  • E diversa da prescricional ou decadencial.

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

  • A benéfico.
  • B aleatório.
  • C bilateral imperfeito.
  • D derivado.
  • E comutativo.