Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Defeitos do Negócio Jurídico


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

  • A impositividade e certeza.
  • B acessoriedade e voluntariedade.
  • C legalidade e futuridade.
  • D involuntariedade e incerteza.
  • E legalidade e brevidade.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Segundo o artigo 121 do Código Civil, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Portanto, extrai-se deste artigo que a condição possui como características a voluntariedade, pois deve nascer da vontade das partes, a futuridade, pois é o evento que ainda não aconteceu, encontrando-se ainda pendente e a incerteza, já que o evento pode ou não se verificar.

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