Questões de Defeitos do Negócio Jurídico (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz - FGV (2025)

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

A nulo, por configurada simulação absoluta;
B anulável, por configurado dolo de terceiro;
C ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;
D válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;
E válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, ambos têm 17 anos.

Considerando os casos hipotéticos, os negócios jurídicos citados são, respectivamente:

A anulável, válido e nulo.
B nulo, anulável e nulo.
C nulo, nulo e anulável.
D anulável, anulável e nulo.
E nulo, válido e nulo.

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

A considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.
C o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
D ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.
E o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico e

A anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempо.
B nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 5 anos, contado do dia em que o negócio se realizou.
C anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que cessar a coação.
D nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.
E anulável no prazo prescricional de 3 anos, contado do dia em que este se realizou.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Marcos alignou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

A anulável &, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
B anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.
C mulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.
D nulo e, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
E anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.