Questões de Classificação dos Contratos (Direito Civil)

A O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. A indenização deverá ser na extensão exata do dano, mesmo que prejudique as pessoas que dele dependam.

B As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes o dolo, excluindo-se a culpa.

C Conforme previsão expressa, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, não podem ser regidas, quanto ao seu funcionamento, pelas normas constantes no Código Civil.

D Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu, podendo, de acordo com a preferência do juiz, a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez.

E Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução, de modo que a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada, razão pela qual a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

A se perfaz com a entrega da coisa acordada.

B apenas um dos contratantes recebe uma vantagem real.

C além da vontade real das partes, a lei exige uma determinada formalidade.

D a obrigação estipulada é simétrica entre as partes.

E o valor acordado entre as partes extrapola o real preço de mercado do objeto contratual.

A O contrato é considerado atualmente como um negócio jurídico bilateral, exigindo a presença de, pelo menos, duas manifestações de vontade, de forma que não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais.

B É denominado de gratuito o contrato em que não há ônus econômico para nenhuma das partes.

C Nos contratos relacionais há uma dependência recíproca entre os contratantes, que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.

D No direito brasileiro os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica.

A Seguro; compra e venda; e, mútuo.

B Seguro, compra e venda; e, comodato.

C Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.

D Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.