Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza

  • A prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
  • B prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.
  • C decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
  • D decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.
  • E diversa da prescricional ou decadencial.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Vejamos cada uma das assertivas: A) O prazo é decadencial e não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, uma vez que a decadência é convencional (por acordo das partes). B) O prazo é decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes, uma vez que foi convencionado pelas partes. C) O prazo é decadencial e não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, uma vez que a decadência convencional, apenas as partes podem alega-la. D) Esse prazo é decadencial, pois foi convencionado pelas partes, ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) Juiz de Direito