Questões de Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. (Direito Civil)

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Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Segundo a teoria da perda de uma chance, fica obrigado a indenizar aquele que obsta a probabilidade real de alguém obter um lucro ou evitar um prejuízo, desde que a perda da oportunidade de ganho ou de evitar um prejuízo sob o aspecto do dano material seja séria e real, devendo haver prova do nexo causal entre o ato do ofensor e a perda de uma chance. Seu fundamento legal encontra-se no artigo 402 do Código Civil.
  • B Caracterizada a perda de uma chance, a compensação devida à vítima deverá corresponder à integralidade do lucro perdido ou do prejuízo sofrido.
  • C Configura-se a perda de uma chance no caso em que ficar comprovado que o trabalhador teve perda auditiva em razão das atividades exercidas na empresa e que, ao ser contratado por outra empregadora, a admissão foi cancelada, vez que o obreiro foi considerado inapto para a função no exame médico admissional.
  • D Sofre dano existencial o trabalhador que tem perda auditiva em razão das atividades exercidas na empresa e, por esse motivo, é obrigado a deixar o grupo musical em que tocava com seus amigos nos momentos de lazer.

João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.

  • A A ação deve ser ajuizada exclusivamente em desfavor dos pais de Pedro, porque, conforme a legislação, ele, por ser menor, não possui responsabilidade civil por seus atos.
  • B A responsabilidade civil de Pedro pela reparação dos danos é subsidiária, em relação a seus pais/responsáveis, e mitigada.
  • C Há litisconsórcio necessário entre Pedro e seus pais, em razão da responsabilidade solidária entre o incapaz e seus genitores.
  • D A ação poderá ser ajuizada contra os pais de Pedro somente se for demonstrado que ele não possui patrimônio para reparar o dano.
  • E A condição de guardião do filho menor é requisito essencial para a responsabilização por ato praticado por incapaz, motivo pelo qual Carlos não possui legitimidade para figurar na ação de responsabilidade civil.

De acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • A Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.
  • B Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, será necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência para a sua responsabilização.
  • C O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado nos casos de força maior, mas não nos casos de culpa exclusiva da vítima.
  • D Depende da comprovação de culpa para a responsabilização civil do empregado pelos atos de seus prepostos no exercício dos trabalhos que lhes competir.
  • E São responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa da sua parte, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Aquele que causar um dano a outra pessoa pela prática de um ato ilícito, fica obrigado, nos termos da legislação pátria, a repará-lo. Diante da afirmativa, pode-se concluir que:

  • A o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  • B o empregador não é responsável pela reparação civil por seus empregados, serviçal e preposta, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
  • C o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.
  • D a responsabilidade civil não dependente da responsabilidade criminal.
  • E mesmo provando a culpa da vítima ou força maior, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado.

Segundo o Código Civil de 2002, no que tange a responsabilidade civil, observe as opções a seguir.
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas, por ele responsáveis, não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

II. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

III. No caso de perigo iminente, se ocorrer por culpa de terceiro, não poderá o autor, contra este, ajuizar ação de dano regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.

IV. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

  • A I – II – III – IV.
  • B III.
  • C I – II – IV.
  • D II – IV.
  • E I - II.