Questões de Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. (Direito Civil)

A responsabilidade civil do guarda-vidas está relacionada ao dever de zelar pela segurança dos banhistas e atuar com diligência em suas funções. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O guarda-vidas é responsabilizado civilmente apenas em casos de omissão durante o horário de trabalho.

(__) A atuação em resgates sem sucesso sempre isenta o guarda-vidas de qualquer responsabilidade.

(__) A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem danos a terceiros.

(__) O guarda-vidas responde exclusivamente perante seus superiores, sem implicações legais diretas.

A sequência está correta em:

A responsabilidade civil do guarda-vidas envolve o dever de agir com diligência e evitar danos a terceiros. Analise as afirmativas a seguir.

I. A omissão no resgate de um banhista em perigo pode gerar responsabilização civil.

II. O guarda-vidas responde apenas administrativamente perante seus superiores, sem implicações judiciais.

III. A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem prejuízos a terceiros.

Está correto o que se afirma em:

Analise a seguinte situação hipotética:
João, de 17 anos, que reside com sua mãe, provocou um acidente de trânsito dirigindo um automóvel que causou prejuízos materiais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) às vítimas. Meses antes do acidente, João havia recebido, por herança, diversos bens móveis e imóveis, além de dinheiro em aplicações bancárias, de seu falecido pai, que antes de falecer reconheceu a paternidade e incluiu João entre seus herdeiros. O total da herança recebida equivalia a R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Entretanto, Esther, mãe de João, é uma pessoa muito pobre, que luta com dificuldades para sobreviver.

Considerando a disciplina do Código Civil sobre a responsabilidade civil, julgue as seguintes assertivas:

I.O direito de exigir reparação não se transmite com a herança caso as vítimas do acidente provocado por João tenham falecido, já que os direitos da personalidade intransmissíveis.

II.Como regra geral, são também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

III.João responderá pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes.

IV.A responsabilidade de João pelo acidente é objetiva, pois, por ser menor de 18 anos, sequer poderia estar dirigindo um veículo automotor.

É correto o que se afirma em:

Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar:

i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.

Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:

Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.