Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 2

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

  • A nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
  • B anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
  • C válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
  • D nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
  • E válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

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