Prova da Prefeitura Municipal de Pombos - Fiscal de Tributos - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) - Questões Comentadas
Direito Tributário Normas Complementares | Função da Lei Complementar em Direito Tributário | Tratados em Direito Tributário | Integração e interpretação da Lei Tributária | Conceito de Legislação Tributária | Função da Lei Ordinária | Vigência e Aplicação da Lei Tributária | Legislação do Direito Tributário
Prefeitura Municipal de Pombos - Fiscal de Tributos - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- Certo
- Errado
A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
- Certo
- Errado