Julgue o iten subsequente.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
- Certo
- Errado
Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Fiscal de Tributos - Superior - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
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