Questões de Princípios da Seguridade Social (Direito Previdenciário)

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A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.

  • A O princípio da solidariedade representa o dever de participação de todos os segmentos sociais no financiamento do sistema de seguridade social, autorizando a instituição de contribuições previdenciárias desvinculadas de qualquer contraprestação.
  • B O princípio da equivalência de benefícios e serviços para as populações rurais e urbanas assegura uma identidade nos eventos sujeitos a cobertura, não impedindo que sejam estabelecidas regras distintas para o custeio.
  • C O princípio da irredutibilidade dos benefícios assegura que, uma vez concedida a prestação, a renda mensal do beneficiário deve ser reajustada de forma a preservar o seu valor material.
  • D O princípio da precedência da fonte de custeio não impede que o Poder Judiciário, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, conceda a jurisdicionado benefício previdenciário sem prévia previsão legal.
  • E O princípio da gestão democrática da seguridade social determina que a administração do sistema seja tripartite e conte com a participação exclusiva de representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.

Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:


I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.

II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.

III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e III.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E II e III.
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
  • A seletividade da cobertura e do atendimento.
  • B equidade na forma de participação no custeio.
  • C diferenciação dos benefícios às populações urbanas e rurais.
  • D caráter centralizado da administração e gestão tripartite.
  • E vedação da diversidade na base de financiamento.

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

  • A Obrigatoriedade de contribuição.
  • B Garantia do padrão médio de vida.
  • C Garantia da concessão do mínimo vital.
  • D Equidade da capacidade contributiva.
  • E Solidariedade.

Entre os princípios da previdência social, consta

  • A contributividade.
  • B filiação não obrigatória.
  • C a não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
  • D cálculo dos benefícios desvinculados dos salários de contribuição.
  • E redutibilidade do valor dos benefícios.