Questões de Princípios da Seguridade Social (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a

A responsabilização.
B redutibilidade.
C centralidade.
D padronização.
E universalidade.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social

UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, artigo 1º, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” A seguridade social obedecerá a princípios e diretrizes. Em relação a seguridade social assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.

(__) Invariabilidade da base de financiamento.
(__) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
(__) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(__) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(__) Universalidade da cobertura e do atendimento.

A sequência correta é

A V – V – V – V – V.
B F – V – V – V – V.
C V – F – F – F – F.
D V – F – F – V – F.
E F – F – F – F – F.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social

Prefeitura de Brejo Santo - Assistente Social - CEV-URCA (2025)

São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:

A Universalidade da cobertura e do atendimento;
B Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
C Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
D Irredutibilidade do valor dos benefícios;
E Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social

Prefeitura de Rancho Queimado - Diversos Cargos - Prova Instituto Fênix (2024)

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

A A saúde é direito apenas de quem contribui diretamente para a seguridade social.
B A assistência social é destinada exclusivamente aos idosos e deficientes físicos.
C A seguridade social visa atender às necessidades sociais de forma contributiva e universal.
D A previdência social deve atender apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
E A seguridade social inclui os direitos de saúde, previdência e assistência social, abrangendo todos os cidadãos, independentemente de contribuição.