Questões de Renda Mensal de Benefício (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Renda Mensal de Benefício | Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Salário-de-benefício | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Renda Mensal de Benefício

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - Contador - IBADE (2024)

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:

A o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
B o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.
C o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.
D o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.
E o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Contribuições | Contribuições dos segurados | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Renda Mensal de Benefício

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - FGV (2023)

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
B como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
C como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
D como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
E como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Salário-de-benefício | Renda Mensal de Benefício

Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A renda mensal do benefício.
B renda inicial do benefício.
C salário de contribuição.
D salário de benefício.
E base de cálculo do benefício.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria por Idade | Prescrição e Decadência | Processo Administrativo Previdenciário | Benefícios em Espécie | Renda Mensal de Benefício

Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

A o direito de ação está fulminado pela decadência.
B estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
C o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.
D o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.
E o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.