Questões de Renda Mensal de Benefício (Direito Previdenciário)

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Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

  • A o direito de ação está fulminado pela decadência.
  • B estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
  • C o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.
  • D o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.
  • E o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.


A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.

  • Certo
  • Errado

Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:

  • A o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.
  • B os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei n° 9.717/1998.
  • C a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.
  • D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.
  • E uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.

A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a legislação. As RMI são calculadas pela aplicação de determinado percentual sobre o salário-de-benefício para vários benefícios do RGPS. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente o benefício do RGPS e o respectivo percentual do salário-de-benefício correspondente à RMI desse benefício, conforme a Lei n.º 8.213/1991.

  • A aposentadoria por idade / 100%
  • B aposentadoria por invalidez / 100%
  • C auxílio-doença / 50%
  • D auxílio-acidente / 91%

A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a legislação. As RMI são calculadas pela aplicação de determinado percentual sobre o salário-de-benefício para vários benefícios do RGPS. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente o benefício do RGPS e o respectivo percentual do salário-de-benefício correspondente à RMI desse benefício, conforme a Lei n.º 8.213/1991.

  • A aposentadoria por idade / 100%
  • B aposentadoria por invalidez / 100%
  • C auxílio-doença / 50%
  • D auxílio-acidente / 91%