Questões de Benefícios e Serviços do RGPS (Direito Previdenciário)

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De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

  • A Ao segurado que não receber remuneração da empresa.
  • B Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa.
  • C Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.
  • D Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

  • A Será vitalício para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • B Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • C Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
  • D Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, caso em que somente cessará com a morte do pensionista.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho, independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou igual a quinze dias, pode-se afirmar que:

  • A Depende do acidente de trabalho para a emissão da CAT.
  • B A CAT só pode ser emitida quando o trabalhador autorizar.
  • C De acordo com as informações, é facultativa a emissão da CAT pelo empregador.
  • D É obrigatória a emissão da CAT pelo empregador, sob pena de multa do Ministério do Trabalho.

Para caracterizar um acidente de trabalho, é necessário estabelecer o nexo entre a atividade laboral exercida pelo trabalhador e o agravo à saúde sofrido. Essa relação pode ser identificada por meio do nexo técnico epidemiológico, sobre o qual é correto afirmar:

  • A Trata-se da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
  • B É realizado por meio de uma análise individual da situação do empregado e não envolve a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
  • C Não pode ser utilizado como justificativa causal para fins previdenciários.
  • D Reconhecido o nexo técnico epidemiológico por perícia médica particular e a incapacidade para o trabalho serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.
  • E A empresa poderá requerer a aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de existência de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):

  • A auxílio-doença não tem carência
  • B carência de 6 meses foi cumprida
  • C queda e a fratura são isentas de carência
  • D acidente de trabalho independe de carência