Questões de Benefícios e Serviços do RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Renda Mensal de Benefício | Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Beneficiários do RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Dependentes dos Segurados | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Somente Helena faz jus à pensão por morte.
B Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
C Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
D Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho - Instituto Consulplan (2025)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho, independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou igual a quinze dias, pode-se afirmar que:

A Depende do acidente de trabalho para a emissão da CAT.
B A CAT só pode ser emitida quando o trabalhador autorizar.
C De acordo com as informações, é facultativa a emissão da CAT pelo empregador.
D É obrigatória a emissão da CAT pelo empregador, sob pena de multa do Ministério do Trabalho.

Direito Previdenciário Auxílio-Reclusão | Beneficiários do RGPS | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

A Ao segurado que não receber remuneração da empresa.
B Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa.
C Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.
D Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

A Será vitalício para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
C Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
D Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, caso em que somente cessará com a morte do pensionista.