A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:
- A o salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
- B o valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.
- C o benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.
- D o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.
- E o auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.