Questões de Regime Geral de Previdência Social - RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

TRF - 6ª REGIÃO Juiz(a) Federal Substituto(a) - FGV (2025)

Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro tem cinco meses no emprego e recebe um salário-mínimo por mês; Alex tem 4 anos no emprego e ganha dois salários-mínimos mensais.

Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A Pedro e Alex receberão 91% do salário de contribuição.
B Pedro receberá um salário-mínimo e Alex, 91% de dois salários-mínimos.
C Ambos os empregados receberão 50% do salário que recebiam na ativa.
D Ambos os empregados receberão um salário-mínimo da Previdência Social.
E Pedro não receberá benefício porque não tem a carência exigida, e Alex receberá do INSS dois salários-mínimos, valor do seu salário.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um ano de idade. Manoel deixou órfã também uma filha, Roberta, hoje com vinte anos de idade, fruto de outro relacionamento.

Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta no que se refere à pensão decorrente da morte de Manoel.

A Apenas Pedro e Roberta têm direito ao benefício e irão recebê-lo até completarem 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel, a ser rateado entre os dois, em partes iguais.
B Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três em partes iguais.
C Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo por um período de seis anos; o valor do benefício corresponderá a 80% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três, em partes iguais.
D Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida por Manoel, e será rateado entre os três dependentes, sendo 50% para Glória, e os outros 50% rateados entre Pedro e Roberta, em partes iguais.
E Apenas Pedro tem direito ao benefício e irá recebê-lo até os 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

O indivíduo que não tenha vínculo com nenhum regime de previdência social e tome posse no cargo de vereador em município que não possua regime próprio de previdência social (RPPS)

A passará a ser segurado obrigatório do regime geral de previdência social (RGPS).
B passará a ser segurado obrigatório do RPPS do estado a que pertence o município.
C será segurado facultativo do RPPS do estado a que pertence o município.
D terá de filiar-se a um regime de previdência social privada ou será segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS).
E permanecerá sem proteção social, mas poderá filiar-se a um regime privado de previdência social.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

A inscrição post mortem no RGPS é admissível

A apenas para os segurados contribuintes individuais e segurados facultativos.
B apenas para os segurados empregados, segurados especiais e contribuintes individuais.
C para os empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados facultativos.
D para os segurados empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
E para todas as espécies de segurados.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).

A A pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.
B A concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.
C A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
D O fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.
E Nas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.