Questões de Regime Geral de Previdência Social - RGPS (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do RGPS |


Prefeitura Municipal de Crato - Analista Previdenciário (2021)

Assinale a alternativa CORRETA. São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
  • A o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
  • B o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
  • C o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
  • D o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
  • E o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte anos ou inválido.
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Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regras de Transição RGPS - EC 103/19 |


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2021)

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social, desde que tal parcelamento seja limitado a sessenta parcelas.

  • Certo
  • Errado
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Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regras de Transição RGPS - EC 103/19 |


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2021)

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.

  • Certo
  • Errado
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Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do RGPS |


Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Assessor Jurídico - Direito (2021)

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.

  • Certo
  • Errado
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Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Beneficiários do RGPS | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado |


Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Assessor Jurídico - Direito (2021)

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.

  • Certo
  • Errado
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