Questão 99 Comentada - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - FGV (2023)

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

  • A como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
  • B como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
  • C como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
  • D como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
  • E como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

Gabarito comentado da Questão 99 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - FGV (2023)

Vejamos cada uma das assertivas:A) Os segurados empregados estão listados no art. 11, I, alínea “a" até “i", Lei 8.213/96.B) Nos termos do art. 11, inciso VI, Lei 8.213/91 o trabalhador avulso é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;C) O art. 11, inciso II, Lei 8.213/91 dispõe que é segurado obrigatório da RGPS como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbit...

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