Questões de Benefícios em Espécie (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Prefeitura de Céu Azul-2 - Técnico - Segurança do Trabalho - FAU (2025)

De acordo com o Decreto 3048/98 da Previdência Social, no que diz respeito aos benefícios tratados na seção IV, é corretor afirmar que:

A A aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso, será devida ao segurado que, não estando em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
B A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, independente de filiação a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou se comprovada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que cumprir os seguintes requisitos descritos no artigo 64.
C O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de trinta dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
D Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo apenas quando sofrerem acidente de trabalho e/ou trajeto.
E O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Prefeitura de Niterói - Analista Previdenciário - Instituto Consulplan (2025)

Assinale a alternativa que contém apenas prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que independem de período de carência.

A Pensão por morte; salário-família; e auxílio-reclusão.
B Pensão por morte; salário-família; e auxílio-acidente.
C Reabilitação profissional; auxílio-acidente; e aposentadoria por idade.
D Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica; serviço social; e auxílio-reclusão.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Prefeitura de Niterói - Analista Previdenciário - Instituto Consulplan (2025)

Filomena, aposentada por incapacidade permanente pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), brasileira, 56 anos, casada com Roberto Inácio, servidor Público do Município de Niterói, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 58 anos, dezoito anos dedicados ao serviço público municipal. No retorno de uma viagem de comemoração pelos vinte e cinco anos de casamento, sofreram um acidente em que Roberto Inácio veio a óbito e Filomena fraturou vários ossos. Considerando a situação hipotética, e, ainda, tendo em vista a Lei Municipal de nº 2.288/2005, assinale a afirmativa correta.

A Filomena, por ser já beneficiária do RGPS, deverá comprovar sua dependência financeira com relação ao seu esposo para acumular seu benefício com a Pensão por morte.
B Filomena é beneficiaria da Niterói Prev na condição de dependente econômico do segurado; por isso terá direito à pensão vitalícia de seu cônjuge em virtude de seu falecimento.
C Filomena poderá acumular o benefício previdenciário de pensão por morte, conforme legislação vigente. Após o falecimento de Filomena, o direito a continuar recebendo a pensão será de seu filho único, José, com 23 anos na data de falecimento de seu genitor.
D Como Roberto Inácio tinha apenas 18 anos de serviço público municipal, Filomena não terá direito à pensão por morte pela Niterói Prev, pois o tempo de serviço de seu falecido marido não atingiu o período mínimo exigido para a concessão desse benefício.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Prefeitura de Niterói - Procurador - Instituto Consulplan (2025)

Adamastor, servidor público ocupante de cargo efetivo no município de Niterói, faleceu em 18/10/2021. Em razão do falecimento, houve concessão de pensão por morte para a esposa, Joana, que tinha 42 anos de idade na data do óbito. Em 10/05/2024, Joana casou-se novamente. A partir da data no novo casamento, Joana tem direito de receber a pensão por morte durante quanto tempo?

A Nenhum dia.
B 3 anos.
C 20 anos.
D Até o seu falecimento.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Prefeitura de Niterói - Analista Previdenciário - Instituto Consulplan (2025)

Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.

A A duração da contribuição de Carlos é irrelevante para a manutenção da qualidade de segurado, sendo imprescindível que o vínculo com o RGPS esteja ativo no momento da incapacidade. Considerando que ele não estava contribuindo, não há direito ao benefício.
B A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida exclusivamente ao segurado que comprovar contribuições na data da ocorrência do evento incapacitante. Consequentemente, a falta de recolhimentos por parte de Carlos impede a concessão do benefício, mesmo que ele se encontre no denominado “período de graça”.
C O indeferimento se mostrou correto, visto que, conquanto Carlos tenha efetuado contribuições por período superior a vinte e cinco anos, a ausência de recolhimentos nos derradeiros dois anos, destituída de justificativa legal, configura a perda automática da qualidade de segurado, impossibilitando o reconhecimento de quaisquer benefícios previdenciários.
D Carlos mantém a qualidade de segurado por até vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, por ter contribuído por tempo superior a dez anos, prorrogáveis por mais doze meses, comprovando situação de desemprego, totalizando, assim, trinta e seis meses; sendo o acidente ocorrido dentro desse prazo e comprovado o desemprego, o benefício será devido, mesmo sem as contribuições recentes.