Questões de Benefícios em Espécie (Direito Previdenciário)

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De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
  • A o auxílio-doença
  • B as diárias para viagens
  • C a ajuda de custo em razão de mudança de sede
  • D a indenização de transporte
  • E o auxílio-alimentação

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços destinados ao segurado, exceto:

  • A Aposentadoria por invalidez.
  • B Aposentadoria por idade.
  • C Auxílio-doença.
  • D Salário-maternidade.
  • E Pensão por morte.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. O período de carência para auxílio-doença é de:

  • A 36 contribuições mensais.
  • B 24 contribuições mensais.
  • C 06 contribuições mensais.
  • D 10 contribuições mensais.
  • E 12 contribuições mensais.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

  • A Salário-maternidade.
  • B Salário-família.
  • C Abono de permanência em serviço.
  • D Pensão por morte.
  • E Aposentadoria especial.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:

I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • B Está correta apenas a assertiva II.
  • C Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • D Todas as assertivas estão corretas.
  • E Estão corretas apenas as assertivas II e III.