Questões de Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

TRF - 6ª REGIÃO Juiz(a) Federal Substituto(a) - FGV (2025)

Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro tem cinco meses no emprego e recebe um salário-mínimo por mês; Alex tem 4 anos no emprego e ganha dois salários-mínimos mensais.

Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A Pedro e Alex receberão 91% do salário de contribuição.
B Pedro receberá um salário-mínimo e Alex, 91% de dois salários-mínimos.
C Ambos os empregados receberão 50% do salário que recebiam na ativa.
D Ambos os empregados receberão um salário-mínimo da Previdência Social.
E Pedro não receberá benefício porque não tem a carência exigida, e Alex receberá do INSS dois salários-mínimos, valor do seu salário.

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Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho.

Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.

A Raimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência.
B Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
C Em razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência.
D Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
E É indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.

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Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.

A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado contribuinte individual
B salário-maternidade da segurada especial
C auxílio-reclusão do segurado empregado doméstico
D aposentadoria especial dos segurados obrigatórios
E aposentadoria por idade do segurado facultativo

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IF Sertão-2 - Professor EBTT Segurança do Trabalho - FUNDATEC (2025)

Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas a seguir:

I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. Em alguns casos, a idade mínima é exigida, em outros, é necessária pontuação mínima (de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição).

II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 15, 20 e 25 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.

III. Para usufruto da aposentadoria especial, os trabalhadores receberão, no ato de rescisão de contrato de trabalho, uma cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

IV. Para a concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, devendo a atividade ser permanente e em casos específicos, ocasional ou intermitente.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.