Questões de Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:

A uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;
B uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;
C na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
D na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
E na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA-RS) - Agente Penitenciário - FUNDATEC (2025)

A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:

I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

A Apenas I e III.
B Apenas II e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

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TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:

A segundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
B na situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;
C em qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;
D caso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;
E caso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição

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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Contador - IESES (2025)

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A Filhos ao completar 21 anos de idade.
B O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
C Filhos maiores de 21 anos cursando Universidade.
D Os avós.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA-RS) - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:

I. O titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

II. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

III. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.