Questões de Serviço Social e Controle Social (Serviço Social)

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ofertas em proteção social básica e especial, mas sua efetividade depende da gestão partilhada e do controle social. Analise:

I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B II e IV.
  • C I e III.
  • D I, II e IV.

A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto,

  • A a teoria social crítica permite compreender a questão social como fenômeno dinâmico, associado às transformações no modo de produção capitalista e às estratégias de controle social.
  • B o fortalecimento do neoliberalismo e de suas políticas resultou no enfraquecimento das expressões da questão social, reduzindo a demanda por intervenção do Serviço Social.
  • C a nova questão social refere-se à eliminação dos conflitos estruturais da sociedade capitalista, por meio de políticas compensatórias universais.
  • D o conservadorismo político na contemporaneidade favorece a ampliação dos direitos sociais, garantindo maior acesso à seguridade social e reduzindo a desigualdade estrutural.
  • E a análise contemporânea da questão social prescinde da teoria social crítica, pois as desigualdades e os conflitos sociais podem ser explicados apenas pelo modelo econômico vigente.

Leia o trecho a seguir.
A política de assistência social oferece um conjunto de _____ para garantir que o cidadão não fique _____ quando ocorrem situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar os _____ fique comprometida.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do trecho acima.

  • A serviços – desamparado – direitos sociais.
  • B políticas – amparado – direitos civis.
  • C ações – desqualificado – serviços privados.
  • D benefícios – desprovido – direitos privados.
  • E medidas – garantido – direitos coletivos.

Ao analisar a Seguridade Social brasileira, Mota (2006) afirma que uma das particularidades que marcam a sua expansão no pós-64 reside no fato de que

  • A a transição democrática proporcionou a emersão das camadas sociais mais pauperizadas, pressionando o governo por direitos sociais.
  • B ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis.
  • C o processo da Constituinte galvanizou forças políticas progressistas que lutaram pela implementação de políticas sociais universais.
  • D a recessão econômica em nível mundial provocou uma inflexão no projeto de proteção social, forjando a figura do cidadão consumidor.
  • E ela experimentou uma contração nos seus objetivos iniciais, que passaram a ser ditados pelo receituário neoliberal de condicionamentos.

Durante uma visita domiciliar, uma família relatou dificuldades em acessar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devido à falta de transporte público na região. O visitador social deve:

  • A Registrar a demanda e informar que a responsabilidade pelo transporte é da administração municipal, sem qualquer encaminhamento adicional.
  • B Orientar a família a buscar transporte alternativo, como caronas ou táxis comunitários.
  • C Encaminhar a demanda ao gestor municipal, propondo articulações com outras políticas públicas para garantir o acesso da família aos serviços.
  • D Oferecer auxílio financeiro imediato para cobrir os custos de transporte.