Questões de Violência e Serviço Social (Serviço Social)

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Os dados publicados e analisados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 reafirmam que, segundo dados de 2023, “[...] o perfil das mulheres mortas de forma violenta permanece relativamente estável: elas são negras (66,9%), com idade entre 18 e 44 anos (69,1%)”. É correto afirmar que isso evidencia

  • A o racismo presente na sociedade.
  • B o declínio do patriarcado.
  • C o aumento da violência urbana.
  • D o aumento da violência contra a criança.
  • E queda nos índices de feminicídio.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Com base nas Medidas Protetivas de Urgência previstas na lei, assinale a alternativa correta.

  • A As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, após a realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
  • B É de responsabilidade da ofendida a entrega de intimação ou notificação ao agressor.
  • C As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
  • D As medidas protetivas de urgência vigorarão por um período de 6 meses, podendo ser renovadas por igual período, desde que persista o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
  • E As medidas protetivas de urgência serão concedidas de acordo com a tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, exigindo a existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

Segundo dados do Observatório de mortes e violência LGBTI do Brasil, em 2022, a cada 32 horas, foi assassinado um LGBTQI+. O Brasil é o país que mais mata a população de travestis e transexuais no mundo. Ao relacionar o debate da violência contra segmentos historicamente excluídos, como mulheres, população negra, LGBTQIA+, indígenas, camponeses e habitantes das periferias, com o debate da violência estrutural, é CORRETO afirmar que:

  • A A violência estrutural e permanecente é uma categoria que permite visualizar a linha que costura os vários tempos da nossa história e mais: possibilita também desvelar como se entrelaçam numa só dominação política, cultural e de exploração econômica o racismo, o patriarcado e o capitalismo.
  • B O autoritarismo, a violência e o preconceito são elementos recentes da história do país e estão relacionados ao surgimento de grupo de insurgentes que entraram na cena política nos anos 2000, como os negros e os LGBTQIA+.
  • C Capitalismo, racismo e heteropatriarcado são sistemas que funcionam separadamente na sociedade brasileira, em alguns momentos podem se articular como, por exemplo, em elementos da cultura.
  • D A violência estrutural e permanente da formação social do Brasil afirma a dominação política e cultural de grupos que defendem abertamente ideias de livre sexualidade e de igualdade que tem tido capilaridade nas camadas populares.
  • E O Brasil é um país que tem raízes na escravidão, no colonialismo e no patriarcalismo, uma sociedade marcada pela subserviência, mas que passou por um processo de miscigenação que culminou na democracia racial, portanto, a violência é cultural e agora precisamos modificar essas relações.

Uma adolescente relatou episódios de abuso sexual cometidos pelo padrasto, que mora na mesma residência. O risco de continuidade da violência é alto. A mãe se mantém omissa. O assistente social, integrante de equipe multiprofissional, avalia a ação necessária para proteger a vítima. Nesse sentido, A ação correta deve ser:

  • A Aconselhar a adolescente a ignorar a situação até atingir a maioridade, pois denúncias podem gerar conflitos familiares irreparáveis.
  • B Enfatizar a culpabilização da adolescente, considerando que as responsabilidades intrafamiliares superam a proteção infantojuvenil.
  • C Preservar o silêncio profissional em respeito à privacidade da família, dispensando qualquer ação legal ou assistência especializada.
  • D Notificar o Conselho Tutelar, solicitar medidas protetivas para afastar o padrasto, articular psicossocialmente a adolescente, e acompanhar a família em programas de prevenção.

Uma escola municipal sofre crescimento de registros de bullying, com repercussões no desempenho e na saúde mental dos alunos. O Serviço Social escolar foi acionado para mediar conflitos e sensibilizar a comunidade educativa. Selecione a medida eficaz para prevenir e enfrentar o problema.

  • A Promover rodas de diálogo contínuas, capacitar professores e envolver famílias, estabelecendo protocolos de gestão de conflitos.
  • B Implementar rondas de supervisão que punam qualquer suspeita de bullying, evitando qualquer formato de diálogo ou ações educativas que promovam o reconhecimento dos comportamentos inadequados.
  • C Negar a existência do fenômeno, atribuindo exclusivamente à “brincadeira de crianças”.
  • D Expor publicamente os agressores nas redes sociais, incitando sanções punitivas diretas, sem mediação pedagógica.