Questões de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família (Serviço Social)

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Prefeitura de Guararapes-2 - Assistente Social - VUNESP (2025)

Planos e políticas de direitos humanos compartilham o pressuposto de que a violência sexual, expressa nas formas de abuso ou exploração, deve ser entendida no contexto do desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a violência sexual é todo ato praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas, ato este atentatório ao direito humano e ao seu desenvolvimento

A educacional.
B sexual.
C físico.
D ideológico.
E moral.

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Prefeitura de Rodrigues Alves - Visitador Social - Prova DECORP (2025)

Identificada negligência persistente e isolamento severo em domicílio com criança de dois anos, o visitador deve:

A Solicitar agenda futura na unidade de saúde e retornar somente após confirmação de atendimento pediátrico oficial.
B Encaminhar família, de forma imediata, ao serviço de geração de renda e registrar visita no prontuário eletrônico familiar.
C Recomendar contratação de cuidador profissional, acompanhar por telefone quinzenalmente e aguardar resposta espontânea.
D Comunicar equipe técnica de referência, documentar evidências observadas, acionar rede de proteção e programar acompanhamento contínuo.

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Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - Assistente Social - Prova JVL Concursos (2025)

Em uma grande capital, o número de crianças e adolescentes em situação de rua aumentou. O assistente social vinculado ao CREAS observa violações de direitos frequentes, como trabalho infantil e exploração sexual. Assinale a alternativa que contém a ação correta.

A Encaminhar diretamente a instituições de acolhimento, sendo vedada a interface com a rede de proteção ou com o Conselho Tutelar, para evitar burocracias.
B Reforçar a educação em direitos, articular medidas de proteção com Conselhos e promover estratégias de retorno familiar ou adoção de soluções de moradia temporária, considerando cada caso.
C Dispensar qualquer estudo sociofamiliar, pois a realidade de rua dificilmente se reverte.
D Centralizar as decisões no assistente social, anulando a participação interdisciplinar, por tratar-se de público especial.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

Diante da expectativa de afirmar ou negar, com segurança, a ocorrência da violência sexual praticada contra a criança ou o adolescente, alguns profissionais apostam na inquirição da vítima. Recorrendo à diferenciação entre inquirir e ouvir, Azambuja (In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 115, 2013) defende a ação interdisciplinar, com ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas, como instrumento capaz de produzir a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima. A autora afirma que, enquanto a inquirição renova o sofrimento da criança, sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal, a perícia, nos moldes propostos, possibilita conhecer a situação vivida pela criança e sua família, permitindo a busca

A e redução do abuso de autoridade.
B de medidas de proteção.
C a efetivação da acusação.
D do elemento demonstrativo do fato.
E do enfrentamento necessário.

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Prefeitura de João Alfredo - Assistente Social - ADM&TEC (2025)

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?

A Acompanhar todo e qualquer caso pela via judicial, prescindindo da participação dos conselhos tutelares ou das redes de saúde e educação.
B Dirigir-se predominantemente à punição dos responsáveis, desconsiderando enfoques de integração aos serviços comunitários ou a políticas públicas.
C Reafirmar a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, fortalecendo a transversalidade entre educação, saúde, assistência e justiça, promovendo ações compartilhadas.
D Concentrar a fiscalização no trabalho infantil rural, abstendo-se de atuar em cenários urbanos ou perímetros que não envolvam vínculos empregatícios.