Questões de Execução Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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A execução orçamentária refere-se à fase em que as despesas previstas no orçamento são efetivamente realizadas. Durante esse processo, os recursos são movimentados de acordo com as autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Qual dos seguintes conceitos está diretamente relacionado à execução orçamentária:

  • A O planejamento de metas fiscais a serem alcançadas no ano seguinte.
  • B A revisão do Plano Plurianual (PPA) em caso de mudanças nas prioridades.
  • C A elaboração de relatórios de acompanhamento da evolução econômica do país.
  • D A análise e aprovação de novos projetos de lei relacionados a investimentos públicos.
  • E A realização das despesas e a arrecadação das receitas previstas no orçamento.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.


A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.

  • Certo
  • Errado

O fluxo de pagamentos é uma função essencial da Tesouraria Municipal e envolve a quitação de obrigações financeiras. Sobre a gestão do fluxo de pagamentos, assinale a alternativa correta:

  • A O pagamento das despesas públicas deve ocorrer independentemente da ordem cronológica dos compromissos assumidos.
  • B As despesas públicas devem ser executadas somente após a emissão do empenho e a liquidação da despesa.
  • C A conciliação bancária não é necessária para a gestão eficiente do fluxo de pagamentos.
  • D O pagamento de fornecedores pode ser realizado sem cobertura orçamentária, desde que haja disponibilidade financeira.

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, um Deputado Federal apresentou uma emenda ao projeto propondo o remanejamento de recursos destinados ao pagamento de servidores públicos para a construção de uma nova ponte em seu Estado.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

  • A A emenda apresentada pelo Deputado é válida, pois os parlamentares têm autonomia para propor alterações orçamentárias independentemente da natureza das dotações envolvidas.
  • B A emenda não é válida, pois é vedada a anulação de dotações destinadas ao pagamento de pessoal para fins de remanejamento de recursos.
  • C A emenda poderia ser aprovada caso a anulação de despesas recaísse sobre transferências constitucionais aos Estados e Municípios, que não possuem restrição constitucional para esse fim.
  • D A emenda apresentada pelo deputado é válida, desde que a construção da ponte esteja prevista no plano plurianual e seja compatível com a lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que os recursos sejam oriundos de dotações para pessoal.
  • E A Comissão Mista não tem competência para emitir pareceres sobre emendas ao projeto de lei orçamentária anual, limitando-se a apreciar apenas os projetos de planos plurianuais e diretrizes orçamentárias.

A elaboração do orçamento público é apenas o primeiro passo para a consecução das finalidades da Administração Pública, de modo que o orçamento deve ser executado, fiscalizado e deve haver um acompanhamento das metas nele previstas. Considerando o procedimento de execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.

Está correto o que se afirma em:

  • A II, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I, II e III.