Questões de Execução Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

  • Certo
  • Errado

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

  • Certo
  • Errado

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • Certo
  • Errado

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.

  • Certo
  • Errado

Suponha que uma Prefeitura tenha encerrado a execução orçamentária de 2018 com uma folha de salários não empenhada e, por consequência, a pagar o valor de R$ 500.000,00, devido a não ter saldo em dotação orçamentária suficiente. Qual procedimento deve ser adotado pelo contabilista numa situação dessa natureza?

  • A Executar, em 2018, o lançamento a seguir, com a finalidade de reconhecer a despesa sob o enfoque patrimonial: D – Variação Patrimonial Diminutiva – Pessoal e encargos C – Obrigações em circulação (P). No início de 2019, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
  • B Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
  • C Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de pessoal civil (elemento de despesa 11).
  • D Em 2018, deve dar um jeito de aumentar o saldo da despesa de qualquer maneira no orçamento, mesmo que utilizando um excesso de arrecadação que não existiu, a fim de contabilizar esta despesa através de emissão de empenho.
  • E Por se tratar de pagamento de pessoal, efetuar a emissão de empenho, mesmo deixando a despesa com saldo negativo no exercício de 2018.