Questões de Orçamento Público em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Um município distribuiu recursos para quatro projetos de inovação urbana nos anos de 2023 e 2024, conforme a tabela abaixo:
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Analise as afirmativas abaixo com base na tabela.

1. Entre 2023 e 2024, o projeto Cidade Verde teve variação percentual superior a 25% em seu orçamento.

2. Somente um dos projetos teve aumento de orçamento superior a 18%.

3. Em 2024, os projetos que mantiveram ou aumentaram o orçamento em até R$ 100 mil representam menos de 45% do total de recursos destinados aos quatro projetos naquele ano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 1.
  • B É correta apenas a afirmativa 2.
  • C É correta apenas a afirmativa 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal para situações de emergência. Considerando a criação do Fundo Especial para atendimento às situações adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos do orçamento municipal destinados a esse fundo.

  • A A composição do Fundo depende integralmente de transferências voluntárias da União e de doações de entidades privadas, não havendo previsão legal para o aporte de recursos próprios do tesouro municipal.
  • B Os recursos do Fundo são compostos exclusivamente por 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo vedada a utilização de recursos da reserva de contingência para evitar desequilíbrio fiscal.
  • C Constituem recursos do Fundo, dentre outros, 5% (cinco por cento) do valor da rubrica de reserva de contingência do orçamento municipal, além de dotações orçamentárias da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos.
  • D O Fundo é constituído por 10% (dez por cento) do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, devendo ser suplementado por créditos especiais em caso de calamidade reconhecida.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



(__) O Plano Plurianual (PPA (Plano Plurianual)) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.


(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)) compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).


(__) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro.


(__) O PPA tem vigência de dois anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, F, F, V.
  • B V, V, F, F.
  • C F, F, V, V.
  • D V, V, V, F.
  • E F, V, V, F.

Entre 2018 e 2020, o total de Receitas Brutas Realizadas no município de Tauá, oriunda de impostos, taxas e repasses de outros níveis do governo, como o Fundo de Participação dos Municípios ‒ FPM ‒, caiu de pouco mais de 215,1 milhões de reais, em 2018, para pouco mais de 162 milhões, em 2019 e para mais de 182,3 milhões em 2020. Ao mesmo tempo outros indicadores tiveram comportamento inverso: a mortalidade infantil passou de 8,96 óbitos por mil nascidos vivos, em 2018, para 12,92, em 2019, e subiu para 14,80, em 2020; a população do município também cresceu nas estimativas do período, passando de 58.119 habitantes, em 2018, para 59.062, em 2019, e com leve redução em 2020 para 58.859 habitantes, devido ao aumento das mortes durante a pandemia de COVID-19.
Dados acessíveis em: https://www.ibge.gov.br/cidades-eestados/ce/taua.html

Com base nos dados elencados, é correto afirmar que

  • A a redução da ação do Estado, devido à diminuição da arrecadação municipal não representa um fator concreto para a piora de dados sociais em áreas cujo papel do governo é essencial.
  • B a redução das receitas brutas realizadas, que é o conjunto de arrecadações do município de impostos, taxas e transferência de outros níveis de governo, é fator importante para explicar o aumento dos indicadores negativos.
  • C apesar da aparente relação, os dados econômicos, como arrecadação municipal, e os dados sociais, como a mortalidade infantil, não podem ser entendidos como dependentes um do outro.
  • D o problema está no aumento populacional, pois, com mais habitantes, o município não recebe valores maiores do FPM, mesmo tendo que realizar mais gastos com os seus cidadãos.

O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determinado exercício financeiro, obedecendo aos princípios da legalidade, anualidade e equilíbrio. Com base nas noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:

  • A As receitas públicas são os recursos arrecadados pelo Estado, enquanto as despesas públicas são os gastos realizados para cumprir suas funções.
  • B As despesas públicas são os valores arrecadados pelo Estado por meio de tributos, contribuições e outras fontes.
  • C O orçamento público é apenas uma previsão informal de gastos, sem necessidade de aprovação legislativa.
  • D As receitas públicas representam os gastos realizados pelo Estado para atender às demandas sociais.