Questões de Orçamento Público em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em relação ao Plano Plurianual, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A O Plano Plurianual não pode ser revisto depois de sua aprovação.
  • B O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta popular, através de ação civil pública.
  • C O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, por ordem do controle externo representado pelo Tribunal de Contas.
  • D O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta do Poder Executivo, apresentada sob a forma de projeto de lei.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, permitindo a consolidação das Contas Públicas Nacionais. O descrito anteriormente é norma estabelecida:

  • A Pela Lei Orçamentária Anual (LAO).
  • B Pelo Plano Plurianual (PPA).
  • C Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • D Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Plano Plurianual (PPL) traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública, entre outras, com a previsão de grandes obras públicas que serão realizadas nos próximos anos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o PPL terá vigência de:

  • A Um ano.
  • B Quatro anos.
  • C Dois anos.
  • D Três anos.

Em consonância com a Lei 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, após o encerramento de cada bimestre, em até:

  • A Trinta dias.
  • B Dez dias.
  • C Quinze dias.
  • D Vinte e cinco dias.

Entre tantos modelos de orçamento, temos aquele voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas, segundo o qual as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em Pacotes de Decisão. Estes, por sua vez, constituem documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e decidir aprová-la ou rejeitá-la. Portanto, entre os vários conceitos dessa metodologia, o principal, que a caracteriza, é o de Pacotes de Decisão. Esse modelo é conhecido como orçamento:

  • A Base Zero.
  • B De Desempenho.
  • C Estratégico.
  • D Programa.
  • E Tradicional.