Questões de Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO afirmar que o

  • A ciclo orçamentário é composto pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
  • B princípio orçamentário da unidade estabelece que cada ente governamental deve possuir apenas um orçamento anual.
  • C principal componente da Lei Orçamentária Anual, dentre os três orçamentos que a constituem, é o orçamento fiscal.
  • D Plano Plurianual, enquanto projeto de lei, é de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo o veto parcial, quando se tratar de interesse da coletividade.

A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, julgue o item a seguir.

A atividade de auditoria interna governamental, que tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, inclui a consultoria. 

  • Certo
  • Errado

O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais, em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

  • A Além da previsão da receita e da fixação da despesa, a Lei do Orçamento Anual também pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
  • B É sempre de iniciativa do Poder Executivo a Lei do Orçamento Anual, já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
  • C Mesmo durante a execução da lei orçamentário, o Poder Executivo já deve prestar contas à sociedade, exemplo disso é a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ocorrer semestralmente, até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
  • D No âmbito estadual, o controle externo de que trata a constituição está a cargo do Tribunal de Contas do Estado, que examina e julga as contas do Governo do Estado.
  • E O controle da execução do orçamento não compõe o ciclo orçamentário, já que ele ocorre somente após o encerramento do exercício financeiro e da elaboração dos respectivos balanços.

A questão do desemprego costuma ser abordada sob uma perspectiva conjuntural, de curto prazo. É caracterizada como a diferença entre a produção potencial da economia – quando todos os recursos estão empregados – e a efetivamente realizada.

  • Certo
  • Errado

Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20 de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em restos a pagar não processados.

  • Certo
  • Errado