Questões de Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em AFO

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deve elaborar sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo para consolidação.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a redução unilateral pelo Poder Executivo dos orçamentos propostos pela Defensoria Pública, na fase de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, quando tenham sido elaborados em obediência às leis de diretrizes orçamentárias e aos ditames da Constituição Federal, cabendo-lhe apenas pleitear ao Poder Legislativo a redução pretendida.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo possui o dever constitucional de promover o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos orçamentários destinados a Defensoria Pública, conforme previsão da respectiva Lei Orçamentária Anual.

As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – V.
B F – V – V.
C V – V – F.
D V – F – F.
E F – V – F.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA-RS) - Contador - FUNDATEC (2025)

Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

A Geralmente, os objetivos e as metas formulados pelos planos convencionais são idealizações da realidade, isto é, se alcançados, resolvem indiretamente os problemas.
B O incrementalismo orçamentário é a negação da desejada integração entre o planejamento e o orçamento.
C A elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais deve ser feita em consonância com o plano plurianual.
D Há restrita abrangência dos conteúdos integrantes do plano plurianual, ou seja, o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

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Câmara de Três Barras-2 - Analista Administrativo - Unesc (2025)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e gestão fiscal utilizado pelo Governo para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da administração pública. Ela tem como objetivo fornecer as diretrizes para a execução orçamentária e programática dos entes federativos. Sobre as características e funções da LDO, assinale a alternativa correta:

A A LDO não precisa ser compatível com o Plano Plurianual (PPA), uma vez que sua função principal é aprovar a execução de despesas no exercício seguinte.
B A LDO tem como principal função definir as metas fiscais, as prioridades e a estrutura de financiamento do orçamento, além de autorizar a criação de novos programas e ações governamentais.
C A LDO é exclusivamente voltada para a execução das receitas públicas, deixando de lado as despesas com pessoal e encargos sociais.
D A LDO é uma proposta vinculada ao PPA, mas deve ser votada de forma independente do orçamento, sem a necessidade de apresentar previsões de receitas.
E A LDO estabelece diretrizes para a gestão fiscal e orçamentária do Governo, mas não interfere na alocação de recursos para programas e projetos específicos.

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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico Administrativo - FGV (2025)

João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

O superior hierárquico observou corretamente que a proposta

A é elaborada pelo Poder Executivo.
B é elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Legislativo.
C é elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Executivo.
D é elaborada pelo Poder Judiciário e encaminhada ao Poder Legislativo.
E resulta da atualização monetária do orçamento do exercício X, com as alterações da lei de diretrizes orçamentárias do exercício subsequente.

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Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro - Instituto Consulplan (2025)

Em relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O plano plurianual disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentária é avaliada e votada pelo legislativo e, em seguida, é devolvida ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A sequência está correta em

A V, F, V, V.
B F, V, F, F.
C V, F, F, V.
D F, V, V, F.