Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180 estabelece que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, apoiando também o controle externo.
- Certo
- Errado
Questões de Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) é designado como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, responsável pela coordenação e implementação das políticas orçamentárias e financeiras do governo federal, conforme detalhado nos Artigos 21 e 22.
- Certo
- Errado
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, institui que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a função de avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execução dos programas de governo, e a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além de apoiar o controle externo em sua missão institucional, conforme estabelecido nos Artigos 19 e 20.
- Certo
- Errado
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, os órgãos de controle interno estão proibidos de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por entidades privadas.
- Certo
- Errado
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados.
Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que
- A apresenta a estimativa de arrecadação das receitas, necessárias para cobrir as despesas durante o período de um ano, independentemente de terem sido previamente aprovados por lei.
- B contém a previsão das despesas do ente federado que somente sejam destinadas à prestação de serviços públicos e ao cumprimento de vinculações legais.
- C é um ato de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, mas pelo fato de cada Poder elaborar sua própria proposta orçamentária, o Poder Legislativo é o responsável por sua consolidação.
- D tem que ser autorizado pelo Poder Legislativo, enquanto representante do povo, não havendo obrigatoriedade de se executar o orçamento aprovado pelo Legislativo.