Questões de Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em AFO

Companhia de Gás de Santa Catarina - SC (SCGás) - Analista Organizacional - IESES (2025)

O orçamento base zero (OBZ) se diferencia por:

A Utilizar sempre os valores do exercício anterior como ponto de partida.
B Ser aplicado apenas em projetos governamentais.
C Exigir justificativas para todos os gastos a partir do zero, sem usar históricos anteriores.
D Focar exclusivamente em despesas fixas da organização.

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Prefeitura de Andradas - Administrador - IPEFAE (2025)

Acerca do Planejamento Orçamentário no âmbito da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.

A sequência correta, de cima para baixo, está em:

A V – F – F.
B V – V – F.
C F – V – F.
D V – F – V.

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deve elaborar sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo para consolidação.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a redução unilateral pelo Poder Executivo dos orçamentos propostos pela Defensoria Pública, na fase de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, quando tenham sido elaborados em obediência às leis de diretrizes orçamentárias e aos ditames da Constituição Federal, cabendo-lhe apenas pleitear ao Poder Legislativo a redução pretendida.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo possui o dever constitucional de promover o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos orçamentários destinados a Defensoria Pública, conforme previsão da respectiva Lei Orçamentária Anual.

As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – V.
B F – V – V.
C V – V – F.
D V – F – F.
E F – V – F.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA-RS) - Contador - FUNDATEC (2025)

Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

A Geralmente, os objetivos e as metas formulados pelos planos convencionais são idealizações da realidade, isto é, se alcançados, resolvem indiretamente os problemas.
B O incrementalismo orçamentário é a negação da desejada integração entre o planejamento e o orçamento.
C A elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais deve ser feita em consonância com o plano plurianual.
D Há restrita abrangência dos conteúdos integrantes do plano plurianual, ou seja, o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

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Câmara de Três Barras - Analista Administrativo - Unesc (2025)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e gestão fiscal utilizado pelo Governo para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da administração pública. Ela tem como objetivo fornecer as diretrizes para a execução orçamentária e programática dos entes federativos. Sobre as características e funções da LDO, assinale a alternativa correta:

A A LDO não precisa ser compatível com o Plano Plurianual (PPA), uma vez que sua função principal é aprovar a execução de despesas no exercício seguinte.
B A LDO tem como principal função definir as metas fiscais, as prioridades e a estrutura de financiamento do orçamento, além de autorizar a criação de novos programas e ações governamentais.
C A LDO é exclusivamente voltada para a execução das receitas públicas, deixando de lado as despesas com pessoal e encargos sociais.
D A LDO é uma proposta vinculada ao PPA, mas deve ser votada de forma independente do orçamento, sem a necessidade de apresentar previsões de receitas.
E A LDO estabelece diretrizes para a gestão fiscal e orçamentária do Governo, mas não interfere na alocação de recursos para programas e projetos específicos.