Questões de Estágios da Despesa Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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A despesa pública tem processamento operacional estabelecido em estágios de execução. O estágio da despesa pública que compreende a confirmação do direito adquirido do credor, a fim que seja realizado o pagamento devido é denominado:

  • A fixação
  • B empenho
  • C apuração
  • D liquidação
  • E lançamento

O estágio da despesa pública que se realiza após ser escolhido o interessado, sendo firmado o compromisso a pagar e deduzido do orçamento da importância devida ao favorecido é denominado:

  • A licitação
  • B empenho
  • C iquidação
  • D lançamento
  • E programação

Conforme o disposto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, existe uma fase essencial no processo de execução orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito. Essa etapa tem como objetivo apurar a origem, o objeto, o valor exato e a quem se deve pagar. Qual é o nome dessa fase no processo de execução da despesa pública?

  • A Empenho.
  • B Pagamento.
  • C Lançamento.
  • D Liquidação.
  • E Autorização.

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.
II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.