Questões de Estágios da Despesa Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos, sendo esta dividida em etapas.
Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a afirmativa correta.

  • A A etapa da execução abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
  • B A fixação da despesa, da fase de execução, refere-se aos limites de valores arrecadados, incluídos nas leis orçamentárias com base nas despesas previstas.
  • C O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
  • D A execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, quais sejam empenho e pagamento.
  • E Ordem de pagamento é uma determinação exarada por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja depositada, sendo que a ordem de pagamento só caberá em documentos jurídicos lançados em processo judicial.

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:

  • A empenho, despesas correntes e despesas de capital.
  • B empenho, realização de obras e compra de imóveis.
  • C empenho, dotações e inversões.
  • D empenho, liquidação e pagamento.
  • E despesas correntes, despesas de capital e restos a pagar.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.

  • Certo
  • Errado

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho por estimativa.

  • Certo
  • Errado

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.

  • Certo
  • Errado