Questões de Despesa Pública (Administração Financeira e Orçamentária)

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Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará em sua lei orçamentária anual (LOA) ou em créditos adicionais, por meio de programações específicas, dotações suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcio público.
A LOA e as leis de créditos adicionais do ente da Federação consorciado deverão discriminar as transferências a consórcio público quanto à natureza, no mínimo, por

  • A usuários primários e não primários.
  • B espécie e desdobramento para identificação do tipo.
  • C categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.
  • D elemento de despesa e desdobramento do elemento.
  • E fonte, origem e esfera orçamentária.

No orçamento público, a despesa pode ser classificada como efetiva ou não efetiva, e a diferença se encontra na

  • A alocação dos créditos orçamentários.
  • B classificação funcional entre funções e subfunções.
  • C redução ou não da situação líquida patrimonial.
  • D obrigação ou não do direito adquirido pelo credor.
  • E despesa empenhada, ainda não liquidada.

Na execução financeira de uma prefeitura, o tesoureiro verifica a regularidade de pagamentos a fornecedores. Sobre as etapas da despesa orçamentária, que abrangem empenho, liquidação e pagamento, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para futura liquidação, sendo essencial para garantir a legalidade da despesa.
II.A liquidação da despesa pode ocorrer antes do empenho, desde que a dotação orçamentária esteja prevista na LOA e autorizada pela LDO.
III.O pagamento da despesa pode ser realizado sem liquidação prévia, desde que o empenho seja registrado e haja disponibilidade de caixa, conforme a LRF.

Está correto o que se afirma em:

  • A II apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I apenas.

Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta:

  • A A despesa orçamentária corresponde apenas às despesas realizadas com pessoal ativo e inativo, excluindo qualquer outra modalidade de gasto público.
  • B A despesa extraorçamentária consiste em saídas de numerário que não reduzem o patrimônio público, como os pagamentos de cauções e fianças devolvidas, pois não correspondem a gastos previstos no orçamento público.
  • C As despesas extraorçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas são registradas à parte por tratarem-se de ações de controle interno da Administração.
  • D Toda despesa pública que envolva movimentação de caixa será obrigatoriamente classificada como orçamentária, independentemente de sua origem ou finalidade.
  • E devolução de valores arrecadados indevidamente a título de tributos configura despesa orçamentária, pois se refere à restituição de receita pública prevista em lei.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Em um órgão público uma despesa referente serviços de manutenção de ar-condicionado e a aquisição de um imóvel que já estava em utilização são classificadas respectivamente como:

  • A Outras despesas correntes e investimento.
  • B Ambas são outras despesas correntes.
  • C Inversão financeira e investimento.
  • D Outras despesas correntes e inversão financeira.