Questões de Programação Orçamentária e Financeira (Administração Financeira e Orçamentária)

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À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.


Considerese que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecêlo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.



Suponhase que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.

  • Certo
  • Errado

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:

  • A O controle da execução orçamentária não compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
  • B A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
  • C As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, independente de parecer prévio do Tribunal de Contas.
  • D O Poder Executivo, semestralmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são:

  • A Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • B Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • C Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • D Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

É um objeto da Contabilidade Pública os atos administrativos. A Lei nº 4.320/64 ocasionou o surgimento de outro grupo de contas, cuja função é realizar o controle desses atos administrativos. O grupo de contas, responsável pelo controle dos atos administrativos chamase:

  • A Sistema Tributário.
  • B Sistema de Compensação.
  • C Sistema Único de Saúde.
  • D Sistema Contábil.
  • E Sistema Constitucional.