Questões de Programação Orçamentária e Financeira (Administração Financeira e Orçamentária)

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O órgão da Administração Pública federal direta responsável por formular políticas públicas de longo prazo, avaliar impactos socioeconômicos, elaborar estudos, gerenciar sistemas cartográficos e estatísticos, planejar orçamentos e acompanhar financiamentos externos é o

  • A Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • B Ministério da Justiça e Negócios Interiores
  • C Ministério da Fazenda
  • D Ministério da Indústria e do Comércio
  • E Ministério do Planejamento e Orçamento

O mediador de uma plataforma digital de cursos online recebeu a tarefa de otimizar a administração financeira dos materiais didáticos. Para isso, ele elaborou a seguinte planilha de custos mensais.

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A equipe responsável pela gestão da plataforma definiu um orçamento máximo de R$ 4.000,00 para o setor. Considerando boas práticas de gestão financeira, qual das ações a seguir deve ser adotada para equilibrar os custos, sem comprometer a qualidade dos serviços:

  • A Negociar descontos ou buscar fornecedores mais acessíveis para reduzir o custo total de forma a não comprometer a qualidade dos serviços a serem prestados.
  • B Eliminar os investimentos na manutenção da plataforma, pois esse custo é o mais alto da planilha.
  • C Aumentar a quantidade de vídeos-aula, sem considerar o impacto no orçamento.
  • D Reduzir o número de e-books disponíveis, independente da demanda dos usuários.
  • E Ignorar o orçamento estabelecido e manter os custos conforme planejamento.

A descentralização orçamentária, aliada ao controle da execução financeira, representa um desafio para administradores públicos. Assinale a medida coerente com essa dinâmica:

  • A Centralizar a definição de prioridades e a alocação de recursos, garantindo uniformidade e limitando a autonomia setorial para evitar decisões divergentes.
  • B Conceder dotações para cada setor sem estabelecer indicadores ou relatórios de execução, presumindo que a accountability se dará pela mera existência de rubricas orçamentárias.
  • C Favorecer a autonomia local, definindo indicadores de desempenho e exigindo prestação de contas periódicas para equilibrar flexibilidade e controle.
  • D Divulgar o orçamento em formatos restritos ou excessivamente técnicos, reduzindo a possibilidade de questionamentos por parte de órgãos externos e da sociedade.

Sobre a administração orçamentária e financeira e seu marco legal, leia as afirmativas abaixo:

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) fixa parâmetros de controle para receitas e despesas públicas.
II. A Lei nº 4.320/1964 trata de normas gerais de direito financeiro, definindo estágios da despesa e da receita.
III. O Plano Plurianual (PPA) orienta políticas por prazos inferiores a um ano.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha metas e prioridades, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida a estimativa de receitas e fixação de despesas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I e IV, apenas.
  • B I, II e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, e determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA):

  • A De forma opcional, a critério do gestor público responsável.
  • B Pelo valor líquido, após abatimentos e deduções.
  • C Apenas se forem receitas correntes, excluindo as receitas de capital.
  • D Pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
  • E Pelos seus totais ou pelo valor líquido, a critério do gestor público responsável.